O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei nº. 2.218, de 22 de dezembro de 2009 alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010 e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o DECRETO 506 DE 22 DE SETEMBRO DE 2020, que cria o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento das Políticas Públicas de Promoção e Defesa para a População em Situação de Rua – CIAM – POP RUA, no âmbito de Cáceres – MT;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando nº. 5.868, de 20 de fevereiro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os representantes abaixo relacionados, para responderem pelo CIAM – POP RUA, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, para mandato de 01 ano, admitida uma recondução por igual período.

Art. 2º O CIAM – POP RUA será representada por oito membros titulares, assim nomeados:

I - Representantes do Governo Municipal:

1.a) Secretaria Municipal de Assistência Social:

Jacqueline Leite Gregol

Amanda Cristina Gomes Ribeiro

1.b) Secretaria Municipal de Saúde;

Luisa Aparecida Amorin Danielle Cristine Gomes Miranda

II - Representantes de Organização da Sociedade Civil:

Luciano Caldeira da Silva Pereira – Centro de Treinamento Comunitário – CTC.

Daniel Bretas Fernandes - representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

III - Representantes de Órgãos de Defesa:

Antônio Góes de Araújo- Defensoria Pública de Mato Grosso - DP/MT. Poliana Souza Corrêa - representante do Centro de Referência de Direitos Humanos - CRDH/SETASC.

Art.3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 20 de fevereiro de 2025.

JEREMIAS PEREIRA LEITE

Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania