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Pref. Nova Marilândia

EMENTA: FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 27 (VINTE E SETE) DE MAIO DE 2016, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WENER KLESLEY DOS SANTOS,prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual a Lei Orgânica Municipal e o seguinte:

CONSIDERANDO o custo benefício dos serviços prestados diante do feriado do dia 26 (vinte seis) de maio de 2016;

CONSIDERANDO a pequena quantidade de servidores do município acarretando sobrecarga de serviços e os mesmos necessitam de descanso, lucrando o município com o aumentando da produtividade;

CONSIDERANDO que as horas não laboradas pelos servidores, serão compensadas em igual número oportunamente;

CONSIDERANDOo princípio da continuidade do serviço público, a exigir a manutenção dos serviços essenciais, assim como a uniformidade na conduta entre os diversos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município,

DECRETA:

Art. 1º. - Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais, o dia 27 (vinte e sete) de maio de 2016.

Art. 2º - Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, saúde pública, e outros que não admitem paralisação funcionarão normalmente.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.

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WENER KLESLEY DOS SANTOS

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado pela Secretaria Municipal de Administração, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, e afixado no mural da unidade gestora