Título:

A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de São José do Xingu/MT.

A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de São José/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso por meio da Portaria nº 1.010/2022, que transmite as competências e ações de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental, das atividades de empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local em conformidade com o dispositivo no Art.. 9º da Lei Complementar nº 140/2011 Resolução CONSEMA nº 41/2021, conforme Parecer Técnico nº 011/2025/CIDESA-NA/2025, torna público que concedeu a Licença Prévia (LP) e Licença de Instalação (LI) para José Eduardo Muffato e Outros CPF nº 006.546.339-08, para executar construção de Armazém Geral para depósito de produtos não perigosos, na Fazenda Havaí, no município de São José do Xingu/MT; Processo Nº 097/2024.

Ageu Oliveira Braga

Secretário Municipal de Adm/Agricultura e Meio Ambiente