PORTARIA Nº 516, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E

Art.1º - Conceder, Função Gratificada (FG) de 60,00% (sessenta por cento), nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor FRANCISCO ROBERTO ANDRADE DE AGUIAR, matrícula funcional nº 9144, ocupante do cargo efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 03 de fevereiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 17 de Fevereiro de 2025.

Nilmar Nunes Miranda

Prefeito Municipal