PORTARIA Nº 122/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Memorando n°013/2025 de 11/02/2025 protocolado sob o n°1465.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, a partir de 24/02/2025 a 25/03/2025, referente ao período aquisitivo de 11/05/2016 a 11/06/2021 ao servidor João Vitor da Cruz, matrícula - 7216, brasileiro residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Especialista em Saúde/Médico Veterinário junto a Secretaria Municipal de Agronegócio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 24 de fevereiro de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração