DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de Direito Público, observado o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e as demais normas que lhe são aplicáveis,

Considerando que as Festas Carnavalescas são eventos tradicionais, culturais, e de nível nacional;

Considerando que o evento este ano ocorrerá no dia 04 de março (terça-feira), sendo esta data ponto facultativo de nível nacional;

Considerando que administração pública, deve sempre se pautar em seus Princípios basilares, dentre os quais se encontram esculpidos os da: Conveniência, Oportunidade e Economicidade;

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais nos dias 03 (três – segunda-feira) e 04 (quatro – terça-feira) do mês de março do corrente ano, respectivamente, em virtude das festividades carnavalescas, exceto para os serviços essenciais de saúde e limpeza urbana;

Art. 2 ° - No dia 05 (quatorze) de março (quarta-feira), o expediente voltará a funcionar em horário normal em todas as repartições municipais.

Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 24 DE MARÇO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.