“DISPÕE SOBRE DESVIO DE FUNÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA/MT.

CONSIDERANDO resultado da Perícia Médica realizada pela servidora Leila Miranda Batista em 31/01/2025.

CONSIDERANDO o Comunicado Interno da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Efetuar o DESVIO DE FUNÇÃO da servidora Sra. LEILA MIRANDA BATISTA, matricula nº 0452, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para realizar função Administrativa, na Biblioteca da Escola Municipal Rodolfo Trechaud Curvo, função compatível com quadro de saúde e limitações físicas da servidora, com base na perícia efetuada em 31/01/2025, pela médica perita da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS A CONTAR DO DIA 26/10/2024 ATÉ 24/04/2025.

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 26/10/2024, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e quatro (24) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal