INTERESSADO: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO JARTEST A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento:

Detalhamento do objeto:

ITEM	COD TCE	DESCRIÇÃO	UNID	QUANT	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
1	200068-7	Agitador JarTest display colorido com touch screen resistivo. Gabinete em chapa de aço pintada com tinta epóxi eletrostática. Palhetas e hastes de agitação em aço inox. Contém 6 cubas graduadas em acrílico transparente de 02 litros cada com dispositivo para coleta de amostras. Dosador simultâneo para reagentes (coagulantes) e corretivo de pH. Led alto brilho e guia centralizador do jarro. Possui modo Automático e Modo Manual de operação disponível. Programação da velocidade e tempo de programação do processo de no mínimo 4 programas e cada programa possuir até 8 fases configurável e em cada fase define-se a velocidade (em RPM) e o tempo (em minutos e segundos) de sua duração. Alarme sonoro de fim do teste. Indicador digital do tempo decorrido e digital do tempo restante. Rotação de 10 a 600 rpm. Alimentação de bivolt. Cabo de alimentação 2P+T. Manual de instruções em português. 12 Tubos de ensaio de 150mm e 24mls. Tubos de silicone com estrangulador para coleta de amostra. Curva de gradiente. Garantia de 12 meses.	UNID	01	R$ 7.989,90	R$ 7.989,90

VALOR TOTAL: R$ R$ 7.989,90 (sete mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa centavos)

Despesas: As despesas decorrentes da execução da presente Dispensa de Licitação correrão à conta de recursos próprios do orçamento vigente, alocado sob a classificação funcional:

Órgão/Unidade	Funcional-Programática	Natureza de Despesas	Fonte de Recursos
04.01	17.512.1013.1040.0000	4.4.90	501 – Outros Recursos não Vinculados

Fundamento: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, amparado nos princípios da finalidade pública e princípio da continuidade do serviço público.

CNPJ	EMPRESA	TOTAL R$
47.382.268/0001-07	GODANT VAREJISTA LTDA	R$ 7.989,90

HOMOLOGO a Dispensa de Licitação e AUTORIZO o empenho das respectivas despesas nos termos do Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Cáceres-MT, 21 de fevereiro de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo

Decreto1019/2021

Publicado em 30/1/2021 – AMM

(Assinado Digitalmente)