PORTARIA N° 008/2025 - RETIFICAÇÃO

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria n° 007/2025 sobre a EXONERAÇÃO DA SRª SANDRA PINHEIRO DE SÁ”.

O Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Brasilândia – MT, no uso das atribuições privativas que confere o disposto no artigo n° 35 da Lei n° 938 de 24 de janeiro de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 007/2025, publicada em 24 de fevereiro de 2025, no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso de n° 4682, sobre a Exoneração da Srª SANDRA PINHEIRO DE SÁ.

Onde se lê: “(...) o disposto no artigo n° 35 da Lei n° 938 de 24 de janeiro de 2024. (...)”

Leia-se: “(...) o disposto no Item V do Artigo 33 da Lei Complementar n° 938/2024. (...)”

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E, CUMPRA-SE.

Gabinete do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Brasilândia em 24 de fevereiro de 2025.

Atenciosamente,

LUIZ JOSÉ DOS REIS NETO

DIRETOR DO SAAE-NB

PORTARIA Nº 086/2025