RESOLUÇÃO Nº 001/2025/CMS

“DISPÕE SOBRE A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, BEM COMO A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA”.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA - MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 21/02/2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA de PLANALTO DA SERRA - MT com o tema: "SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO” que será realizada no dia 14 de março de 2025.

Art. 2º - Nomear a Comissão Organizadora conforme especificação na estrutura abaixo:

1 - Comitê Executivo:

Coordenadoria Geral:

Adriano Alves dos Santos

Relator Geral:

José Carlos Leocádio da Rosa

Cerimonial e responsável Comunicação:

Benedito de Paula Oliveira

Cindy Karoline Silva Lopes Borges

2 - Comissão Eleitoral:

a) Cryslene Marcelo da Silva

Segmento: Trabalhador da Saúde

b) Membro: Daiana Sampaio da Silva Alves

Segmento: Governo

Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Planalto da Serra - MT, 24 de fevereiro de 2025.

JOSÉ CARLOS LEOCÁDIO DA ROSA

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

Homologada:

JULIO CESAR SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE