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Pref. Aripuanã

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 25/02/2025, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 24 de fevereiro de 2025.

Registre-se e Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE

Nº DA INSCRIÇÃO

NOME

HABILITAÇÃO

80

140/2024

CARMEM DA ROSA

81

314/2024

ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA

82

040/2024

EDSONIA ALENCAR DOS ANJOS

Anexo I

Ato de Convocação nº 019/2025 do Processo Seletivo nº 001/2024

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE

Nome do TDE a ser Contratado(a)

Especialidades

Cargo

Vencimento

R$

Projeto Atividade

Dotação

Carga

Horária

Fonte

TDE a ser substituido

Período

CARMEM DA ROSA

Ensino Médio

TDE

2.528,29

2044

469

25

1.540.107.000

Em substituição a Karina Rosa Borges, que solicitou exoneração.

04/03/2025

A

25/06//2025

ANA CLAUDIA DOS SANTOS SILVA

Ensino Médio

TDE

2.528,29

2044

469

25

1.540.107.000

Em substituição a Mauricio Alves dos Santos, que solicitou exoneração do concurso, detentor de 40 horas.

04/03/2025

A

25/06//2025

EDSONIA ALENCAR DOS ANJOS

Ensino Médio

TDE

2.528,29

2044

469

25

1.540.107.000

Em substituição a Mauricio Alves dos Santos, que solicitou exoneração do concurso, detentor de 40 horas.

04/03/2025

A

25/06//2025

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 019/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias municipais, ocorrerão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 24 dias de fevereiro de 2025

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para a candidata convocado através do Ato nº 019/2025, considerando o pedido de exoneração dos servidores, Karina Rosa Borges e Mauricio Alves dos Santos (detentor de 40hs).

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e também consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 24 de fevereiro de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração