FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, uso das atribuições e na conformidade com as disposições do artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o estabelecido no Estatuto da Guarda Municipal, Lei Municipal Complementar nº 5.139/2023, no regime jurídico instituído na carreira dos Guardas Municipais com novas classes e níveis; e

CONSIDERANDO os requisitos para promoção dos Guardas Municipais em cada classe estabelecidos nos artigos 15 e seguintes da Lei Municipal Complementar nº 5.139/2023.;

RESOLVE

Art. 1º Conceder Promoção Funcional á Classe Especial – Nível I, ao (a) servidor (a) VIVIANE FERREIRA DA SILVA ASSIS, exercendo o cargo de Guarda Municipal, matricula nº 86716, a partir de 23 de fevereiro de 2025;

Parágrafo único: o interstício na Classe em que será promovido contar-se-á desde o dia 23 de fevereiro de 2025, data base de promoção, conforme artigo 15, parágrafo 1º, da Lei Municipal Complementar nº 5.139/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir 23 de fevereiro de 2025.

Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 24 de fevereiro de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal

LOURINEY DOS SANTOS SILVA

Secretário Municipal de Defesa Social