PORTARIA SMDS Nº 025, DE 24 DE FEVERERIRO DE 2025.
25 de Fevereiro de 2025
FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, uso das atribuições e na conformidade com as disposições do artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o estabelecido no Estatuto da Guarda Municipal, Lei Municipal Complementar nº 5.139/2023, no regime jurídico instituído na carreira dos Guardas Municipais com novas classes e níveis; e
CONSIDERANDO o estabelecido no art. 24 da Lei Complementar Municipal n° 5.139/2023, os servidores têm direito a progressão horizontal, sendo a passagem do servidor de um nível para o outro dentro da mesma classe e que dar-se-á automaticamente, de acordo com cada classe e será contado o tempo de efetivo serviço, nos termos da referida Lei Complementar;
RESOLVE
Art. 1º Conceder Promoção Funcional de Classe Inspetor – Nível I á Classe Inspetor – Nível II, ao (a) servidor (a) CRISTIANE LIMA PRADO, exercendo o cargo de Guarda Municipal, matricula nº 9616, a partir de 23 fevereiro de 2025;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos financeiros a partir de 23 de fevereiro de 2025.
Praça dos Três Poderes, Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 24 de fevereiro de 2025.
FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
LOURINEY DOS SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Defesa Social