Decreto nº 108/2024 , 3 de Dezembro de 2024
25 de Fevereiro de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 108/2024 , 3 de Dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3110 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 2.523.524,65 (Dois milhoes e quinhentos e vinte e tres mil e quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 16 MATERIAL DE CONSUMO | 6.342,33 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 12 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.158,94 |
| SUBTOTAL | 8.501,27 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 43 MATERIAL DE CONSUMO | 2.300,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1561 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 37.709,10 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 48 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 38.079,80 |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 49 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 40.000,00 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| SUBTOTAL | 118.088,90 | |
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS |
| 001.04.121.0002.20009 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido 3390350000 | 65 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12.700,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 61 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.534,88 |
| SUBTOTAL | 21.234,88 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3190960000 | 107 RESSARCIMENTODEDESPESASDEPESSOALREQUISITADO | 1.878,45 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 116 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| Cód.Reduzido 4690710000 | 123 PRINCIPALDADÍVIDACONTRATUALRESGATADO | 36.409,60 |
| 001.12.306.0049.20168 | MANUTENCAODAPADARIAECOZINHAPILOTO | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 162 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.817,90 |
| 001.12.361.0013.20022 | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 179 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 46.500,00 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 184 MATERIAL DE CONSUMO | 197.208,98 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 187 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 502,02 |
| 001.12.361.0023.20023 | MANUTENÇÃOPROGRAMATRANSPORTEESCOLAR | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 229 MATERIAL DE CONSUMO | 14.100,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 224 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.500,00 |
| 001.12.365.0011.20020 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 218 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 21.598,22 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 213 MATERIAL DE CONSUMO | 8.233,45 |
| 001.12.365.0011.20173 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 206 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 186.642,94 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 196 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.998,38 |
| SUBTOTAL | 550.389,94 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.04.122.0050.20047 | MANUTENÇÃODOCONSÓRCIOINTERMUNICIPALDE |
| DESENVOLVIMENTO | ||
| Cód.Reduzido 3371700000 | 360 RATEIOPELAPARTICIPAÇÃOEMCONSÓRCIOPÚBLICO | 2.606,95 |
| 001.15.451.0018.20048 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 364 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.000,00 |
| 001.26.782.0021.20057 | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 416 MATERIAL DE CONSUMO | 350.000,00 |
| SUBTOTAL | 372.606,95 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND | |
| 001.17.511.0008.20058 | MANUTENÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E REDES DE ABASTECIMENTODEÁGUA | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 483 MATERIAL DE CONSUMO | 9.306,57 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 481 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.000,00 |
| 001.20.605.0024.20068 | MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 524 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.280,72 |
| 003.16.482.0037.20178 | PROGRAMADEREGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 589 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 11.692,80 |
| SUBTOTAL | 91.280,09 | |
| 08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 683 MATERIAL DE CONSUMO | 3.673,30 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 688 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.307,13 |
| 001.15.452.0018.20184 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 701 MATERIAL DE CONSUMO | 1.443,83 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 703 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.079,45 |
| 001.23.695.0029.20087 | APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 647 MATERIAL DE CONSUMO | 29.532,67 |
| 001.23.695.0029.20088 | REALIZAÇÃODOREVEILLON | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 652 MATERIAL DE CONSUMO | 16.016,20 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1559 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 310.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 656 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 40.000,00 |
| SUBTOTAL | 424.052,58 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 730 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 581,01 |
| 001.13.392.0016.20037 | APOIOASATIVIDADESCULTURAISEARTISTICAS | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 746 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.000,00 |
| 001.27.122.0012.20094 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 783 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.820,42 |
| 001.27.813.0030.20101 | MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 843 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.600,00 |
| SUBTOTAL | 13.001,43 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3190960000 | 1131 RESSARCIMENTODEDESPESASDEPESSOALREQUISITADO | 5.529,81 |
| Cód.Reduzido 3390320000 | 1011 MATERIAL,BEMOUSERVIÇOPARADISTRIBUIÇÃOGRATUITA | 1.300,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1015 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36.942,09 |
| Cód.Reduzido 4690710000 | 1025 PRINCIPALDADÍVIDACONTRATUALRESGATADO | 36.693,60 |
| 002.10.302.0034.10071 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Cód.Reduzido 4490520000 | 1108 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE | 1.143,95 |
| 002.10.302.0034.20112 | MANUTENÇÃODOLABORATORIOMUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 885 MATERIAL DE CONSUMO | 11.518,00 |
| 002.10.302.0034.20116 | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 913 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.127,68 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 914 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.625,76 |
| Cód.Reduzido | 918 |
| 3390400000 002.10.302.0034.20122 | SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃODOHOSPITALMUNICIPALCORAÇÃODEJESUS | 9.281,26 |
| Cód.Reduzido 3350850000 | 936 CONTRATODEGESTÃO | 707.852,25 |
| SUBTOTAL | 834.014,40 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| 004.08.244.0047.20137 | APOIOETRANSFERENCIAAINSTITUIÇÕESSEMFINS LUCRATIVOS | |
| Cód.Reduzido 3350430000 | 1213 SUBVENÇÕESSOCIAIS | 20.843,12 |
| SUBTOTAL | 20.843,12 | |
| 12 | SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1289 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.116,13 |
| 001.06.181.0053.20179 | MANUTENÇÃODASEGURANÇAPÚBLICA | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1299 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.621,37 |
| 001.26.782.0055.20155 | MANUTENÇÃODOTERMINALRODOVIÁRIO | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1313 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.813,59 |
| SUBTOTAL | 22.551,09 | |
| 14 | SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO | |
| 001.04.121.0010.20033 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1562 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 46.960,00 |
| SUBTOTAL | 46.960,00 | |
| TOTAL | 2.523.524,65 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 3 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 20.376,03 |
| 001.04.122.0040.20002 | CAMPANHASDEMARKETINGEPUBLICIDADE |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 18 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00 |
| 002.03.091.0003.20005 | MANUTENÇÃODAPROCURADORIAGERAL | |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 26 DIÁRIAS-CIVIL | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 45.376,03 | |
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido 3190910000 | 77 SENTENÇAS JUDICIAIS | 502,02 |
| SUBTOTAL | 502,02 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0014.20011 | PROGRAMADECAPACITAÇÃODEPROFESSORES | |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 96 DIÁRIAS-CIVIL | 3.500,00 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 97 MATERIAL DE CONSUMO | 9.841,41 |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 98 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 237,14 |
| 001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 103 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.534,29 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 105 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 6.964,65 |
| Cód.Reduzido 3390320000 | 112 MATERIAL,BEMOUSERVIÇOPARADISTRIBUIÇÃOGRATUITA | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390330000 | 113 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 4.699,84 |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 115 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 117 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 1.892,83 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| Cód.Reduzido 3390930000 | 122 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | 3.092,25 |
| 001.12.122.0019.20013 | APOIOFINANCEIROAENTIDADESORGANIZADAS | |
| Cód.Reduzido 3350410000 | 124 CONTRIBUIÇÕES | 3.500,00 |
| 001.12.306.0049.20014 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| Cód.Reduzido | 153 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 117.685,70 |
| 001.12.306.0049.20017 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 156 MATERIAL DE CONSUMO | 14.146,24 |
| 001.12.361.0013.20022 | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 180 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 33.477,40 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 181 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 158.113,96 |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 182 DIÁRIAS-CIVIL | 1.025,00 |
| Cód.Reduzido 3390330000 | 185 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 188 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 2.320,36 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| Cód.Reduzido 3390470000 | 189 OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIASECONTRIBUTIVAS | 500,00 |
| 001.12.361.0023.20023 | MANUTENÇÃOPROGRAMATRANSPORTEESCOLAR | |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 226 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 001.12.364.0015.20031 | APOIO AO OFERECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR | |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 136 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 100,00 |
| 001.12.364.0015.20032 | MANUTENÇÃODOPROGRAMAUNIVERSIDADEABERTANOBRASIL | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 142 MATERIAL DE CONSUMO | 1.367,57 |
| 001.12.365.0011.20020 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 215 DIÁRIAS-CIVIL | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390330000 | 212 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 211 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 864,99 |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 208 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 3.155,13 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| 001.12.365.0011.20173 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 207 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 4.121,55 |
| Cód.Reduzido | 190 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 600,00 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 191 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 7.244,14 |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 192 DIÁRIAS-CIVIL | 1.500,00 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 193 MATERIAL DE CONSUMO | 22.326,30 |
| Cód.Reduzido 3390330000 | 194 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 195 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 197 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 10.250,00 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| 001.12.365.0023.20028 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 199 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 200 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.501,34 |
| 001.12.367.0038.20034 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 83 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 56.185,15 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 85 MATERIAL DE CONSUMO | 12.439,30 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 87 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 4.440,00 |
| SUBTOTAL | 503.626,54 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS | |
| Cód.Reduzido 3190910000 | 345 SENTENÇAS JUDICIAIS | 3.200,00 |
| 001.26.782.0021.10036 | AQUISIÇÃODEVEÍCULOS,CAMINHÕESEMAQUINAS | |
| Cód.Reduzido 4490520000 | 414 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE | 394.669,10 |
| SUBTOTAL | 397.869,10 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND | |
| 001.18.541.0018.20062 | MANUTENÇÃODOVIVEIROMUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 473 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 105,00 |
| 001.22.661.0028.20064 | MANUTENÇÃODOPROGRAMADEAGROINDUSTRIAFAMILIAR | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 458 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.107,41 |
| 002.17.512.0051.20073 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA DE LIXO | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 578 MATERIAL DE CONSUMO | 47.731,47 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 566 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90.453,07 |
| 002.18.541.0051.20074 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 572 MATERIAL DE CONSUMO | 20.416,94 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 574 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 21.775,95 |
| SUBTOTAL | 186.589,84 | |
| 08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| Cód.Reduzido 3190910000 | 681 SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390310000 | 684 PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS, | 2.500,00 |
| DESPORTIVAS E OUTRAS | ||
| Cód.Reduzido 3390350000 | 686 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 4.014,00 |
| Cód.Reduzido 3390920000 | 691 DESPESASDEEXERCÍCIOSANTERIORES | 52,19 |
| Cód.Reduzido 3390930000 | 693 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | 2.235,87 |
| 001.11.334.0061.20199 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACIONALDEEMPREGOERENDA-SINE | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 698 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| 001.15.452.0044.10031 | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS | |
| Cód.Reduzido 4490300000 | 706 MATERIAL DE CONSUMO | 70,02 |
| 001.23.451.0026.20091 | APOIO A INSTITUIÇÕES DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E CADEIA PRODUTIVA LOCAL | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 613 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.600,00 |
| 001.23.691.0026.20081 | MANUTENÇÃODOSDISTRITOSINDUSTRIAIS | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 616 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| 001.23.691.0026.20083 | APOIO A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 623 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.042,16 |
| 001.23.691.0026.20084 | MANUTENÇÃODEINCUBADORASPARAMICROEMPRESAS | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 632 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.449,37 |
| 001.23.691.0026.20085 | APOIO A MICRO E PEQUENO EMPREENDEDOR | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 635 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.267,34 |
| 001.23.695.0029.20090 | MANUTENÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 665 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.775,28 |
| 001.23.695.0029.20092 | PROGRAMADEINCENTIVOAOTURISMO | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 667 MATERIAL DE CONSUMO | 518,58 |
| Cód.Reduzido 3390310000 | 669 PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS, | 500,00 |
| DESPORTIVAS E OUTRAS | ||
| Cód.Reduzido 3390390000 | 672 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.334,32 |
| SUBTOTAL | 38.359,13 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20166 | MANUTENCAODABIBLIOTECAMUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 756 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45,60 |
| 001.27.122.0012.20094 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 785 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 485,97 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| SUBTOTAL | 531,57 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20102 | MANUTENÇÃODOCONSELHOMUNICIPALDESAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 1055 DIÁRIAS-CIVIL | 866,00 |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 1008 DIÁRIAS-CIVIL | 4.564,00 |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1132 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 784.107,38 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 1125 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 9.281,26 |
| 002.10.301.0033.20153 | IMPLANTAÇÃODOCENTRODEESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS-CEO | |
| Cód.Reduzido | 1068 |
| 3390300000 Cód.Reduzido 3390390000 | MATERIALDECONSUMO 1070 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 500,00 |
| 002.10.302.0034.20113 | MANUTENÇÃODAAGENCIATRANSFUSIONAL | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 888 MATERIAL DE CONSUMO | 693,20 |
| 002.10.302.0034.20116 | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 903 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 20.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 907 DIÁRIAS-CIVIL | 1.362,00 |
| 002.10.303.0035.20118 | MANUTENÇÃODAFARMACIAMUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 976 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.486,89 |
| 002.10.305.0036.20121 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDEDOTRABALHADOR | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 995 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 10.653,67 |
| SUBTOTAL | 834.014,40 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 | MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 1163 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 23.414,43 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| 002.08.243.0046.20129 | APOIOETRANSFERENCIAAINSTITUIÇÃOSEMFINS LUCRATIVOS | |
| Cód.Reduzido 3350410000 | 1190 CONTRIBUIÇÕES | 1.050,00 |
| 004.08.244.0047.20137 | APOIOETRANSFERENCIAAINSTITUIÇÕESSEMFINS LUCRATIVOS | |
| Cód.Reduzido 3350410000 | 1214 CONTRIBUIÇÕES | 180.000,00 |
| SUBTOTAL | 204.464,43 | |
| 12 | SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL | |
| 001.04.122.0053.20167 | MANUTENÇÃO DO FUNREBOM | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1265 MATERIAL DE CONSUMO | 10.731,43 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1263 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 37.500,00 |
| 001.06.181.0053.20004 | MANUTENÇÃO DO FUMSEP | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1281 MATERIAL DE CONSUMO | 5.000,00 |
| Cód.Reduzido | 1282 |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1268 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| 001.06.181.0053.20125 | MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL | |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 1271 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 299,00 |
| 001.06.181.0053.20145 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 1288 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 671,96 |
| 001.06.181.0053.20157 | MANUTENÇAODOSISTEMADEVIGILANCIAELETRONICA | |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 1277 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 001.06.181.0053.20179 | MANUTENÇÃODASEGURANÇAPÚBLICA | |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 1296 DIÁRIAS-CIVIL | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 1298 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| 001.26.782.0055.20054 | MANUTENÇÃO DE PONTO DE ONIBUS, TAXI E MOTO-TAXI | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1317 MATERIAL DE CONSUMO | 250,00 |
| SUBTOTAL | 60.452,39 | |
| 13 | SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA | |
| 001.04.122.0009.20027 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA | |
| Cód.Reduzido 3390330000 | 1340 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 5.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1343 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 226.742,25 |
| SUBTOTAL | 231.742,25 | |
| 14 | SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO | |
| 001.04.121.0010.20033 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód.Reduzido 3390350000 | 1356 SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 3.150,00 |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 1359 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 16.846,95 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| SUBTOTAL | 19.996,95 | |
| TOTAL | 2.523.524,65 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.