Decreto nº 109/2024 , 3 de Dezembro de 2024
25 de Fevereiro de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 109/2024 , 3 de Dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3110 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 4.300.131,47 (Quatro milhoes e trezentos mil e cento e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) nas dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 43 MATERIAL DE CONSUMO | 10.176,00 |
| SUBTOTAL | 10.176,00 | |
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 70 MATERIAL DE CONSUMO | 17.612,90 |
| 001.04.121.0002.20010 | PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO | |
| Cód.Reduzido 3390470000 | 68 OBRIGAÇÕESTRIBUTÁRIASECONTRIBUTIVAS | 497.133,73 |
| SUBTOTAL | 514.746,63 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 116 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 520.046,93 |
| 001.12.306.0049.20168 | MANUTENCAODAPADARIAECOZINHAPILOTO |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 162 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.300,00 |
| 001.12.361.0013.10012 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - ENSINOFUNDAMENTAL | |
| Cód.Reduzido 4490520000 | 167 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE | 14.068,92 |
| 001.12.361.0013.20022 | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 184 MATERIAL DE CONSUMO | 122.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 187 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 742.720,12 |
| 001.12.361.0023.20023 | MANUTENÇÃOPROGRAMATRANSPORTEESCOLAR | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 229 MATERIAL DE CONSUMO | 120.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 224 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 125.780,00 |
| 001.12.365.0011.10017 | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - CENTROSEDUCACIONAIS | |
| Cód.Reduzido 4490520000 | 89 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE | 47.520,78 |
| 001.12.365.0011.20020 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 218 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 347.101,78 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 213 MATERIAL DE CONSUMO | 78.367,33 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 209 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 61.082,83 |
| SUBTOTAL | 2.180.988,69 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.15.452.0018.20052 | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 385 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 82.463,11 |
| SUBTOTAL | 82.463,11 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND | |
| 001.20.122.0027.20061 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 553 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 51.782,48 |
| 001.20.605.0024.20068 | MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 524 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.047,83 |
| SUBTOTAL | 56.830,31 | |
| 08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO |
| 001.23.691.0026.20082 | MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE FEIRAS | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 617 MATERIAL DE CONSUMO | 5.437,14 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 619 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120.215,82 |
| 001.23.695.0029.20088 | REALIZAÇÃODOREVEILLON | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 656 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 550.378,10 |
| SUBTOTAL | 676.031,06 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3390930000 | 1021 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | 4.390,25 |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1118 MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1113 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 43.142,55 |
| 002.10.302.0034.20116 | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 916 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 23.856,36 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 917 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27.412,50 |
| 002.10.302.0034.20122 | MANUTENÇÃODOHOSPITALMUNICIPALCORAÇÃODEJESUS | |
| Cód.Reduzido 3350850000 | 1553 CONTRATODEGESTÃO | 374.437,21 |
| Cód.Reduzido 3350850000 | 1394 CONTRATODEGESTÃO | 275.407,80 |
| 002.10.303.0035.20118 | MANUTENÇÃODAFARMACIAMUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3390910000 | 978 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15.249,00 |
| SUBTOTAL | 778.895,67 | |
| TOTAL | 4.300.131,47 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.