Decreto nº 114/2024 , 19 de Dezembro de 2024
25 de Fevereiro de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 114/2024 , 19 de Dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3110 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 4.569.942,71 (Quatro milhoes e quinhentos e sessenta e nove mil e novecentos e quarenta e dois reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 4 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 11.974,80 |
| 002.03.091.0003.20005 | MANUTENÇÃODAPROCURADORIAGERAL | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 29 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 9.537,40 |
| SUBTOTAL | 21.512,20 | |
| 03 | SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 53 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.559,42 |
| SUBTOTAL | 2.559,42 | |
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 73 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 17.764,38 |
| SUBTOTAL | 17.764,38 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.361.0013.20022 | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 178 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 27.356,69 |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 179 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 8.487,04 |
| 002.12.361.0013.20038 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 273 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 1.339.814,45 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 271 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 282.233,54 |
| 002.12.361.0013.20042 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30% | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 269 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 31.973,23 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 279 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 6.918,64 |
| 002.12.365.0011.20039 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70% | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 326 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 739.131,40 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 324 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 168.730,38 |
| 002.12.365.0011.20040 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 70% | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 322 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 215.921,64 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 320 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 44.300,32 |
| 002.12.367.0038.20041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 259 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 82.947,74 |
| SUBTOTAL | 2.947.815,07 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 343 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 45.451,82 |
| 001.15.451.0018.20048 | MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIROS | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 364 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 164.355,32 |
| SUBTOTAL | 209.807,14 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND |
| 001.20.122.0027.20061 | MANUTENÇÃODASECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, REGULARIZAÇÃOFUNDIÁRIA,HABITAÇÃOEMEIOAMBIENTE | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 561 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 22.562,90 |
| SUBTOTAL | 22.562,90 | |
| 08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 677 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 2.452,77 |
| SUBTOTAL | 2.452,77 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | |
| 001.27.122.0012.20094 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 773 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 8.551,72 |
| SUBTOTAL | 8.551,72 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 1127 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 92.198,13 |
| 002.10.122.0032.20104 | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AUDITORIA, MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 1026 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 9.333,49 |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1027 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 38.948,62 |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 1124 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 33.908,93 |
| 002.10.302.0034.20109 | MANUTENÇÃODOCENTRODEESPECIALIDADES | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 1085 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 31.636,07 |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1086 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 121.824,92 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 1088 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 25.511,20 |
| 002.10.302.0034.20110 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 1093 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 66.484,26 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 1096 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 33.165,78 |
| 002.10.302.0034.20111 | MANUTENÇÃO DO CAPS |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 1102 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 30.106,03 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 1106 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 7.654,74 |
| 002.10.302.0034.20112 | MANUTENÇÃODOLABORATORIOMUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 879 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 82.003,72 |
| 002.10.302.0034.20115 | MANUTENÇÃO DOCENTRODAMULHER EDACRIANÇA | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 893 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15.882,63 |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 894 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 48.668,69 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 896 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 7.820,16 |
| 002.10.302.0034.20116 | MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 902 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 144.589,51 |
| 002.10.302.0034.20117 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 921 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 3.077,16 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 926 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 5.667,45 |
| 002.10.302.0034.20174 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 941 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 49.499,14 |
| 002.10.303.0035.20118 | MANUTENÇÃODAFARMACIAMUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 965 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 78.307,72 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 967 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 13.869,09 |
| 002.10.304.0036.20120 | MANUTENÇÃODAVIGILANCIASANITARIA | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 983 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 49.589,42 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 985 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 8.395,47 |
| 002.10.305.0036.20121 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDEDOTRABALHADOR | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 993 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 200.320,56 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 996 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 34.657,59 |
| SUBTOTAL | 1.233.120,48 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL |
| 001.08.122.0005.20126 | MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 1145 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 14.786,61 |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1146 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 23.337,98 |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1134 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 25.208,33 |
| 001.08.243.0017.20124 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1173 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 10.466,65 |
| SUBTOTAL | 73.799,57 | |
| 12 | SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1320 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 12.996,50 |
| 001.06.181.0053.20157 | MANUTENÇAODOSISTEMADEVIGILANCIAELETRONICA | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 1307 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 13.157,11 |
| SUBTOTAL | 26.153,61 | |
| 13 | SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA | |
| 001.04.122.0009.20027 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 1333 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 3.843,45 |
| SUBTOTAL | 3.843,45 | |
| TOTAL | 4.569.942,71 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 6 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 21.512,20 |
| Cód.Reduzido 3390930000 | 10 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | 7.103,37 |
| 003.04.124.0022.20008 | MANUTENÇÃODACONTROLADORIAINTERNA | |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 37 DIÁRIAS-CIVIL | 9.184,50 |
| 04 | SUBTOTAL SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | 37.800,07 |
| 001.04.121.0002.20009 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 63 DIÁRIAS-CIVIL | 9.530,50 |
| SUBTOTAL | 9.530,50 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 002.12.361.0013.20038 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 274 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 1.533.859,31 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 272 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 268.037,78 |
| 002.12.361.0013.20042 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB 30% | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 280 MATERIAL DE CONSUMO | 119.960,17 |
| 002.12.365.0011.20039 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 70% | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 327 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 281.025,71 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 325 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 26.500,00 |
| 002.12.365.0011.20040 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 70% | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 323 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 144.986,15 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 321 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 28.843,00 |
| 002.12.365.0011.20043 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB 30% | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 318 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 61.264,68 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 317 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 32.650,00 |
| 002.12.365.0011.20044 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA - FUNDEB 30% | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 310 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 100.416,15 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 309 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 14.509,18 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 308 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 19.502,03 |
| 002.12.367.0038.20041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 260 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 210.315,45 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 261 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 37.135,53 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 276 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 21.866,20 |
| 002.12.367.0038.20045 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 30% | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 264 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 2.500,00 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 265 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 3.600,00 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 266 MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390360000 | 267 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 268 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 2.911.971,34 | |
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 344 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 93.886,00 |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 354 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 13.678,00 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| SUBTOTAL | 107.564,00 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND | |
| 001.20.122.0027.20061 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 560 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 39.069,75 |
| SUBTOTAL | 39.069,75 | |
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 723 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 1.818,46 |
| 001.27.812.0045.20098 | APOIOFINANCEIROAENTIDADESORGANIZADAS | |
| Cód.Reduzido 3350410000 | 833 CONTRIBUIÇÕES | 23.700,00 |
| SUBTOTAL | 25.518,46 |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1128 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 215.491,94 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 1129 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 105.000,00 |
| 002.10.122.0032.20104 | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AUDITORIA, MONITORAMENTOEAVALIAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 1028 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 20.000,00 |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3190040000 | 1051 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 170.000,00 |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1132 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 25.000,00 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 1125 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 130.000,00 |
| 002.10.301.0033.20108 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1059 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 63.079,14 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 1060 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 60.000,00 |
| 002.10.302.0034.20110 | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE REABILITAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1094 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 37.000,00 |
| 002.10.302.0034.20112 | MANUTENÇÃODOLABORATORIOMUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 880 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 36.000,00 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 882 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 35.076,86 |
| 002.10.302.0034.20117 | MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 925 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 20.000,00 |
| 002.10.302.0034.20174 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 942 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 53.642,98 |
| Cód.Reduzido 3191130000 | 945 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 32.829,56 |
| 002.10.305.0036.20121 | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDEDOTRABALHADOR | |
| Cód.Reduzido | 992 |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 180.000,00 |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 995 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.233.120,48 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| 001.08.122.0005.10087 | AQUISIÇÃODEEQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE | |
| Cód.Reduzido 4490520000 | 1139 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE | 13.611,94 |
| Cód.Reduzido 4490520000 | 1144 EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE | 5.089,38 |
| 001.08.122.0005.20126 | MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1153 MATERIAL DE CONSUMO | 3.200,00 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1154 MATERIAL DE CONSUMO | 6.690,57 |
| Cód.Reduzido 3390330000 | 1155 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 5.651,25 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1161 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.922,12 |
| Cód.Reduzido 3390930000 | 1169 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | 14.143,24 |
| 001.08.243.0017.20124 | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | |
| Cód.Reduzido 3190130000 | 1174 OBRIGAÇÕESPATRONAIS | 40.067,11 |
| 002.08.243.0046.20127 | APOIOADMINISTRATIVOASAÇÕESDOFMDCA | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1186 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.250,00 |
| 002.08.243.0046.20128 | APOIAR PROJETOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTES | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1189 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.116,46 |
| 002.08.243.0046.20129 | APOIOETRANSFERENCIAAINSTITUIÇÃOSEMFINS LUCRATIVOS | |
| Cód.Reduzido 3350430000 | 1191 SUBVENÇÕESSOCIAIS | 52.998,00 |
| 004.08.244.0043.20132 | MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CIDADANIA, ATENDIMENTO E CONVIVÊNCIA | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1251 MATERIAL DE CONSUMO | 10,83 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1252 MATERIAL DE CONSUMO | 2,31 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1246 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| 004.08.244.0043.20133 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1243 MATERIAL DE CONSUMO | 162,45 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1244 MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1237 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.298,80 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1238 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.000,00 |
| 004.08.244.0043.20136 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1210 MATERIAL DE CONSUMO | 193,46 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1258 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 198,56 |
| 004.08.244.0043.20142 | MANUTENÇÃODEBENEFICIOSEVENTUAIS | |
| Cód.Reduzido 3390320000 | 1229 MATERIAL,BEMOUSERVIÇOPARADISTRIBUIÇÃOGRATUITA | 625,08 |
| 004.08.244.0043.20170 | MANUTENCAODOCONSELHOMUNICIPALDEASSISTENCIA SOCIAL | |
| Cód.Reduzido 3390140000 | 1256 DIÁRIAS-CIVIL | 2.000,00 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 1255 MATERIAL DE CONSUMO | 1.540,81 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 1253 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.000,00 |
| SUBTOTAL | 189.772,37 | |
| 12 | SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA | |
| Cód.Reduzido 3190960000 | 1318 RESSARCIMENTODEDESPESASDEPESSOALREQUISITADO | 9.231,66 |
| 001.06.181.0053.20157 | MANUTENÇAODOSISTEMADEVIGILANCIAELETRONICA | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1306 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 6.364,08 |
| SUBTOTAL | 15.595,74 | |
| TOTAL | 4.569.942,71 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.