Decreto nº 115/2024 , 19 de Dezembro de 2024
26 de Fevereiro de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 115/2024 , 19 de Dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3110 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.080.583,32 (Um milhao e oitenta mil e quinhentos e oitenta e tres reais e trinta e dois centavos) nas dotações orçamentárias:
| 06 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS | |
| 001.15.452.0018.20050 | MANUTENÇÃODAREDEDEILUMINAÇÃOPÚBLICA | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 381 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.160,96 |
| SUBTOTAL | 6.160,96 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20106 | MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1053 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 583.531,51 |
| 002.10.301.0033.20108 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1058 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 374.349,68 |
| 002.10.302.0034.20111 | MANUTENÇÃO DO CAPS | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1103 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 26.963,78 |
| 002.10.302.0034.20174 | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 943 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 55.528,87 |
| 002.10.303.0035.20118 | MANUTENÇÃODAFARMACIAMUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3390910000 | 978 SENTENÇAS JUDICIAIS | 5.040,00 |
| SUBTOTAL | 1.045.413,84 | |
| 11 | SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 | MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| Cód.Reduzido 3190110000 | 1134 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL | 29.008,52 |
| SUBTOTAL | 29.008,52 | |
| TOTAL | 1.080.583,32 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.