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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 116/2024 , 20 de Dezembro de 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3122 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 3.758.301,59 (Tres milhoes e setecentos e cinquenta e oito mil e trezentos e um reais e cinquenta e nove centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

Cód.Reduzido

3190110000

4

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

89.005,14

002.03.091.0003.20005

MANUTENÇÃODAPROCURADORIAGERAL

Cód.Reduzido

3190110000

29

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

105.782,45

Cód.Reduzido

3191130000

27

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

6.767,85

003.04.124.0022.20008

MANUTENÇÃODACONTROLADORIAINTERNA

Cód.Reduzido

3190110000

32

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

44.599,04

Cód.Reduzido

3191130000

31

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

9.945,89

SUBTOTAL

256.100,37

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

3190040000

53

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.051,93

Cód.Reduzido

39

3190110000

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

210.305,92

Cód.Reduzido

3191130000

41

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

20.211,22

SUBTOTAL

235.569,07

04

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS

001.04.121.0002.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

3190110000

73

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

109.870,58

Cód.Reduzido

3191130000

78

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

14.787,30

Cód.Reduzido

3390930000

66

INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES

4.120,59

SUBTOTAL

128.778,47

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Cód.Reduzido

3190110000

104

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

117.491,12

Cód.Reduzido

3191130000

108

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

18.954,67

001.12.361.0013.20022

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

Cód.Reduzido

3190040000

178

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

72.712,35

Cód.Reduzido

3190110000

179

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

320.353,45

001.12.361.0023.20023

MANUTENÇÃOPROGRAMATRANSPORTEESCOLAR

Cód.Reduzido

3390300000

229

MATERIAL DE CONSUMO

4.705,01

001.12.364.0015.20032

MANUTENÇÃODOPROGRAMAUNIVERSIDADEABERTANOBRASIL

Cód.Reduzido

3190110000

139

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

18.798,69

Cód.Reduzido

3191130000

141

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

4.681,70

001.12.365.0011.20020

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

Cód.Reduzido

3190110000

218

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

103.464,36

Cód.Reduzido

3191130000

216

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

60.153,04

001.12.367.0038.20034

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

Cód.Reduzido

3190040000

204

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

17.117,67

Cód.Reduzido

3190110000

205

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

64.954,61

Cód.Reduzido

84

3191130000

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

11.086,18

SUBTOTAL

814.472,85

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód.Reduzido

3190110000

343

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

555.032,02

Cód.Reduzido

3191130000

346

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

70.857,96

001.15.452.0018.20050

MANUTENÇÃODAREDEDEILUMINAÇÃOPÚBLICA

Cód.Reduzido

3390390000

381

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

502.000,00

SUBTOTAL

1.127.889,98

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND

001.17.512.0051.20059

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

Cód.Reduzido

3390390000

477

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.346,70

001.20.122.0027.20061

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód.Reduzido

3190110000

561

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

287.015,17

Cód.Reduzido

3191130000

558

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

40.791,87

Cód.Reduzido

3390390000

553

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

34.385,25

001.20.605.0024.20068

MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS

Cód.Reduzido

3390390000

524

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.134,93

SUBTOTAL

374.673,92

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód.Reduzido

3190040000

677

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.890,48

Cód.Reduzido

3191130000

680

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

3.368,52

001.23.691.0026.20084

MANUTENÇÃODEINCUBADORASPARAMICROEMPRESAS

Cód.Reduzido

3390390000

632

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

23.312,23

SUBTOTAL

31.571,23

09

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE

001.13.392.0016.20035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód.Reduzido

3190110000

722

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

24.030,68

Cód.Reduzido

3191130000

724

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

4.958,45

001.27.122.0012.20094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

Cód.Reduzido

3190040000

772

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

90.501,17

Cód.Reduzido

3190110000

773

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

164.541,79

Cód.Reduzido

3191130000

777

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

28.873,48

001.27.813.0030.20101

MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL

Cód.Reduzido

3390390000

843

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.688,59

SUBTOTAL

319.594,16

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.122.0032.20103

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód.Reduzido

3190960000

1131

RESSARCIMENTODEDESPESASDEPESSOALREQUISITADO

5.313,52

Cód.Reduzido

3390390000

1015

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

28.616,21

002.10.302.0034.20116

MANUTENÇÃO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Cód.Reduzido

3390390000

914

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.750,14

Cód.Reduzido

3390910000

919

SENTENÇAS JUDICIAIS

2.529,17

002.10.302.0034.20174

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR

Cód.Reduzido

3390390000

952

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

856,29

002.10.303.0035.20118

MANUTENÇÃODAFARMACIAMUNICIPAL

Cód.Reduzido

3390390000

977

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3.083,74

002.10.304.0036.20120

MANUTENÇÃODAVIGILANCIASANITARIA

Cód.Reduzido

3390390000

990

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2.044,74

SUBTOTAL

44.193,81

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL

Cód.Reduzido

3190040000

1145

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

40.681,44

Cód.Reduzido

3191130000

1150

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

17.377,09

001.08.243.0017.20124

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód.Reduzido

1173

3190110000

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

40.558,57

SUBTOTAL

98.617,10

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód.Reduzido

3190110000

1320

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

173.880,40

Cód.Reduzido

3191130000

1283

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

25.446,49

001.06.181.0053.20157

MANUTENÇAODOSISTEMADEVIGILANCIAELETRONICA

Cód.Reduzido

3190040000

1307

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

25.385,60

SUBTOTAL

224.712,49

13

SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA

001.04.122.0009.20027

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Cód.Reduzido

3190040000

1333

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

7.592,98

Cód.Reduzido

3190110000

1334

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

56.282,68

Cód.Reduzido

3191130000

1337

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

19.640,96

SUBTOTAL

83.516,62

14

SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO

001.04.121.0010.20033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

3191130000

1352

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

18.611,52

SUBTOTAL

18.611,52

TOTAL

3.758.301,59

Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0001.20003

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

Cód.Reduzido

3190130000

3

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

123.134,68

001.04.122.0040.20002

CAMPANHASDEMARKETINGEPUBLICIDADE

Cód.Reduzido

3390390000

17

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

143.784,52

002.03.091.0003.20005

MANUTENÇÃODAPROCURADORIAGERAL

Cód.Reduzido

3190130000

28

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

28.234,42

Cód.Reduzido

3390930000

21

INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES

4.057,65

003.04.124.0022.20008

MANUTENÇÃODACONTROLADORIAINTERNA

Cód.Reduzido

3390390000

30

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.361,24

SUBTOTAL

307.572,51

03

SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃOERECURSOSHUMANO

001.04.122.0007.20006

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Cód.Reduzido

3190130000

50

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

99.052,37

SUBTOTAL

99.052,37

04

SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS

001.04.121.0002.20009

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód.Reduzido

3190040000

74

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

22.539,00

Cód.Reduzido

3190130000

69

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

82.612,63

Cód.Reduzido

3390910000

62

SENTENÇAS JUDICIAIS

21.028,63

SUBTOTAL

126.180,26

05

SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO

001.12.306.0049.20014

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL - RECURSOS ORDINÁRIOS

Cód.Reduzido

3390300000

153

MATERIAL DE CONSUMO

12.436,56

SUBTOTAL

12.436,56

06

SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,VIAÇÃOESERVIÇOSPÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

Cód.Reduzido

3190040000

342

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

363.733,16

001.15.452.0044.10034

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES DE ENERGIA ELETRICA

Cód.Reduzido

4490510000

336

OBRAS E INSTALAÇÕES

502.000,00

SUBTOTAL

865.733,16

07

SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND

001.20.122.0027.20061

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE

Cód.Reduzido

3190130000

560

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

27.272,99

Cód.Reduzido

556

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

20.626,69

001.20.244.0024.20051

MANUTENÇÃODAPATRULHAMECANIZADA

Cód.Reduzido

3390300000

536

MATERIAL DE CONSUMO

15.558,63

001.20.605.0024.20068

MANUTENÇÃO DE FEIRAS MUNICIPAS

Cód.Reduzido

3390300000

522

MATERIAL DE CONSUMO

21.526,54

SUBTOTAL

84.984,85

08

SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO

001.04.122.0006.20078

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Cód.Reduzido

3190110000

678

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

26.051,80

Cód.Reduzido

3190130000

679

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

48.183,19

SUBTOTAL

74.234,99

09

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE

001.13.392.0016.20035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA

Cód.Reduzido

3190040000

721

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

14.851,57

Cód.Reduzido

3190130000

723

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

8.014,76

001.13.392.0016.20166

MANUTENCAODABIBLIOTECAMUNICIPAL

Cód.Reduzido

3390300000

754

MATERIAL DE CONSUMO

11.990,60

001.27.122.0012.20094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE

Cód.Reduzido

3190130000

774

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

112.626,19

SUBTOTAL

147.483,12

10

SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE

002.10.301.0033.20106

MANUTENÇÃODOPROGRAMAATENÇÃOPRIMÁRIAEMSAÚDE

Cód.Reduzido

3190110000

1132

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

40.108,01

Cód.Reduzido

3390930000

872

INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES

4.085,80

SUBTOTAL

44.193,81

11

SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL

001.08.122.0005.20126

MANUTENÇÃODASECRETARIADEASSISTÊNCIASOCIAL

Cód.Reduzido

3190110000

1147

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

359.509,86

Cód.Reduzido

3190130000

1148

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

91.980,51

Cód.Reduzido

1149

3190910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

35.390,33

001.08.243.0017.20124

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Cód.Reduzido

3390140000

1175

DIÁRIAS-CIVIL

11.434,50

Cód.Reduzido

3390300000

1176

MATERIAL DE CONSUMO

12.884,75

Cód.Reduzido

3390390000

1178

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.209,22

002.08.243.0046.20127

APOIOADMINISTRATIVOASAÇÕESDOFMDCA

Cód.Reduzido

3390140000

1182

DIÁRIAS-CIVIL

4.641,00

Cód.Reduzido

3390300000

1183

MATERIAL DE CONSUMO

5.127,28

Cód.Reduzido

3390360000

1185

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.500,00

004.08.244.0043.20136

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA

Cód.Reduzido

3390390000

1259

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13.398,65

004.08.244.0043.20142

MANUTENÇÃODEBENEFICIOSEVENTUAIS

Cód.Reduzido

3390320000

1230

MATERIAL,BEMOUSERVIÇOPARADISTRIBUIÇÃOGRATUITA

73.207,16

004.08.244.0047.20137

APOIOETRANSFERENCIAAINSTITUIÇÕESSEMFINS LUCRATIVOS

Cód.Reduzido

3350410000

1214

CONTRIBUIÇÕES

59.380,48

SUBTOTAL

699.663,74

12

SECRETARIAMUNICIPALINTEGRADADEAPOIOASEGURANÇAPÚBL

001.06.181.0053.20145

MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Cód.Reduzido

3190130000

1319

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

33.449,21

Cód.Reduzido

3390300000

1285

MATERIAL DE CONSUMO

82,20

001.06.181.0053.20157

MANUTENÇAODOSISTEMADEVIGILANCIAELETRONICA

Cód.Reduzido

3191130000

1274

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

105,00

001.26.782.0055.20054

MANUTENÇÃO DE PONTO DE ONIBUS, TAXI E MOTO-TAXI

Cód.Reduzido

3390360000

1305

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

345,92

SUBTOTAL

33.982,33

13

SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA

001.04.122.0009.20027

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA

Cód.Reduzido

1335

3190130000

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

15.685,66

Cód.Reduzido

3390300000

1339

MATERIAL DE CONSUMO

36.625,55

SUBTOTAL

52.311,21

14

SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO

001.04.121.0010.20033

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód.Reduzido

3190110000

1350

VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS-PESSOALCIVIL

69.991,52

Cód.Reduzido

3190130000

1351

OBRIGAÇÕESPATRONAIS

123.851,81

Cód.Reduzido

3390300000

1354

MATERIAL DE CONSUMO

34.555,52

SUBTOTAL

228.398,85

99

RESERVA DE CONTINGENCIA

999.99.999.9999.09999

RESERVA DE CONTINGENCIA

Cód.Reduzido

9999990000

1363

RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS

982.073,83

SUBTOTAL

982.073,83

TOTAL

3.758.301,59

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITOMUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.