Decreto nº 118/2024 , 24 de Dezembro de 2024
26 de Fevereiro de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 118/2024 , 24 de Dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3122 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.959.103,14 (Dois milhoes e novecentos e cinquenta e nove mil e cento e tres reais e quatorze centavos) nas dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód.Reduzido 3290210000 | 72 JUROSSOBREADÍVIDAPORCONTRATO | 209.214,67 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 61 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 451,11 |
| SUBTOTAL | 209.665,78 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| Cód.Reduzido 3190960000 | 107 RESSARCIMENTODEDESPESASDEPESSOALREQUISITADO | 1.878,44 |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 111 MATERIAL DE CONSUMO | 86.482,95 |
| Cód.Reduzido 3390930000 | 122 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | 2.677,62 |
| 001.12.361.0013.20022 | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 184 MATERIAL DE CONSUMO | 28.272,47 |
| 001.12.361.0023.20023 | MANUTENÇÃOPROGRAMATRANSPORTEESCOLAR |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 229 MATERIAL DE CONSUMO | 528.700,00 |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 224 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 326.837,80 |
| 001.12.365.0011.10014 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES | |
| Cód.Reduzido 4490510000 | 150 OBRAS E INSTALAÇÕES | 301.976,06 |
| 001.12.365.0011.20020 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 213 MATERIAL DE CONSUMO | 39.736,04 |
| 001.12.365.0023.20028 | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| Cód.Reduzido 3390300000 | 198 MATERIAL DE CONSUMO | 6.536,00 |
| SUBTOTAL | 1.323.097,38 | |
| 08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | |
| 001.23.691.0026.20083 | APOIO A COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES | |
| Cód.Reduzido 3350310000 | 620 PREMIAÇÕESCULTURAIS,ARTÍSTICAS,CIENTÍFICAS, | 54.000,00 |
| DESPORTIVAS E OUTRAS | ||
| 001.23.695.0029.20088 | REALIZAÇÃODOREVEILLON | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 656 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.371.113,29 |
| SUBTOTAL | 1.425.113,29 | |
| 10 | SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód.Reduzido 3390930000 | 1021 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | 5,01 |
| 002.10.303.0035.20118 | MANUTENÇÃODAFARMACIAMUNICIPAL | |
| Cód.Reduzido 3390910000 | 978 SENTENÇAS JUDICIAIS | 1.221,68 |
| SUBTOTAL | 1.226,69 | |
| TOTAL | 2.959.103,14 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.