Decreto nº 119/2024 , 24 de Dezembro de 2024
26 de Fevereiro de 2025
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 119/2024 , 24 de Dezembro de 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3122 / 2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 28.425,10 (Vinte e oito mil e quatrocentos e vinte e cinco reais e dez centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO | |
| 001.12.306.0049.20168 | MANUTENCAODAPADARIAECOZINHAPILOTO | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 162 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.376,51 |
| SUBTOTAL | 1.376,51 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA,REGULARIZAÇÃOFUND | |
| 001.27.813.0041.20076 | MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 462 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.000,00 |
| SUBTOTAL | 18.000,00 | |
| 08 | SECRETARIAMUNICIPALDEDESENVOLVIMENTOECONÔNICO | |
| 001.23.695.0029.20088 | REALIZAÇÃODOREVEILLON | |
| Cód.Reduzido 3390390000 | 656 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.083,40 |
| SUBTOTAL | 5.083,40 | |
| 13 | SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA | |
| 001.04.122.0009.20027 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA | |
| Cód.Reduzido 3190960000 | 1406 RESSARCIMENTODEDESPESASDEPESSOALREQUISITADO | 3.965,19 |
| SUBTOTAL | 3.965,19 |
TOTAL28.425,10
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód.Reduzido 3390400000 | 11 SERVIÇOSDETECNOLOGIADAINFORMAÇÃOECOMUNICAÇÃO- | 3.425,10 |
| PESSOA JURÍDICA | ||
| Cód.Reduzido 3390930000 | 10 INDENIZAÇÕESERESTITUIÇÕES | 25.000,00 |
| SUBTOTAL | 28.425,10 | |
| TOTAL | 28.425,10 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITOMUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.