De 24 de Fevereiro de 2025

Dispõe sobre o ponto facultativo do expediente de trabalho no período de Carnaval e das outras providências.

O EXMO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando que, no período compreendido entre os dias 03 e 04 de março do ano de 2025, ocorrerão em todo território nacional o Carnaval;

Considerando que, apesar de fazer parte da tradição brasileira, o Carnaval não integra o rol de feriados nacionais;

Considerando que, a legislação federal determina que os municípios poderão decretar seus pontos facultativos;

Considerando que, durante as festividades do Carnaval, as repartições públicas, em todos os níveis, geralmente suspendem suas atividades,

DECRETA

Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições públicas municipais nos dias 03 (segunda-feira) e 04 (terça-feira), retornando o expediente no serviço público as 7:00 horas do dia 05 de março de 2025.

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão de interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço ou exijam atendimento e plantão permanentes, sendo que esses deverão estabelecer seus horários de atendimentos.

Art. 2º. Este decreto entre em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições ao contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, aos 24 de fevereiro de 2025.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal