DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES PARA A SERVIDORA VÂNIA WANDERLEY ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ELSON FARIAS DE SOUSA, Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o número reduzido de servidores públicos municipais para atender às demandas administrativas;

CONSIDERANDO a necessidade de manter em funcionamento adequado a Ouvidoria Municipal, garantindo o atendimento ás manifestações da população;

CONSIDERANDO a competência e a experiência da servidora Vânia Wanderley Alves no exercício de suas funções administrativas;

RESOLVE:

Art. 1º Delegar à servidora VÂNIA WANDERLEY ALVES, portadora do CPF XXX.739.331-80, ocupante do cargo de Agente Administrativo, a atribuição de responder, cumulativamente com suas funções legais, pela Ouvidoria do Município de Serra Nova Dourada/MT.

Art. 2º A servidora desempenhará as funções inerentes à Ouvidoria Municipal, observando as normas vigentes e prestando relatórios quando solicitado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada/MT, 24 de fevereiro de 2025.

ELSON FARIAS DE SOUSA Prefeito Municipal