Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Agricultura no Município de Araguainha e dá outras providências.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES, Prefeito Municipal de Araguainha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência, e

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública em promover definir Política Municipal de Desenvolvimento Rural em consonância com as diretrizes dos Conselhos Estadual e Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário;

CONSIDERANDO a regularização do Conselho Municipal de Agricultura de um representante titular e um suplente, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período de forma sucessiva e substituídos, conforme a Lei nº 1065/2024;

CONSIDERANDO a importância de incentivar a participação cidadã na agricultura familiar, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Município;

DECRETA:

Artigo 1º - Após indicação dos seus respectivos segmentos, nomear os membros do Conselho de Agricultura Municipal, para o biênio 2025-2027:

I- Representante do Poder Executivo Representantes do poder público, sendo: Titular: FERNANDO MENDES DE ARAUJO (Rep. da Secret. Municipal de Agricultura); Suplente: Itamar Gonçalves Pereira Titular: LUCIANA NAVES M. AZEVEDO (Rep. da Secret. Municipal de Meio Ambiente); Suplente: Dinalva de Souza Titular: ADRIANO ARAUJO DE OLIVEIRA (Rep. da Secret. Municipal de Obras); Suplente: Ivanilson Mendes dos Santos Titular: LUIZ CLÁDIO DE SOUZA (Rep. da Câmara Municipal); Suplente: Dheneffer Naves Dias Titular: JESUS ARAÚJO CABRAL (Representante do INDEA/MT). Suplente: Maria Luiza Ferreira da Silva II- Representantes da sociedade civil, sendo: Titular: FABIANA NAVES B. FERREIRA (Rep. dos Produtores Rurais) Suplente: Fabricio Silva Barbosa Titular: Luziano Rodrigues da Silva ( Rep. dos Trabalhadores Rurais) Suplente: Waldecy Cruz de Oliveira Titular: GIOVANA GIOLI (Rep. do Comércio Municipal) Suplente: Valdiney Mendes de Souza

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e sua validade será de 2 (dois) anos.

Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARAGUAINHA-MT.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal