Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: R. D. COMERCIO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LTDA

CNPJ nº: 09.122.570/0001-29

Endereço: Avenida das Sibipirunas, nº 3890, Setor Resid. Norte, Cidade de Sinop-MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de impressora multifuncional destinada à Escola Municipal Matilde Altenhofem, com o objetivo de renovar os equipamentos ultrapassados, que não apresentam viabilidade de reparo, e atender ao aumento da demanda escolar, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Edital de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343 de 30 de dezembro de 2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 011/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 25 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal