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Pref. Nova Monte Verde

LEI MUNICIPAL Nº 1.330, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

SÚMULA: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REVISÃO GERAL ANUAL (RGA) DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, prefeito do município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e ainda com fulcro na Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara aprova e, sanciono a seguinte Lei;

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar a Revisão Geral Anual (RGA) dos vencimentos dos cargos constantes dessa lei, da Secretária Municipal de Educação.

Art. 2º. A Revisão Geral Anual (RGA) será efetuada com referência ao exercício 2024 (dois mil e vinte e quatro), na ordem de 4,83 % (quatro inteiros e oitenta e três por cento), sobre o vencimento, medidos pelo Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Art. 3º. Ocorrerá no mês de fevereiro do exercício corrente o início do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) autorizada nesta lei.

Art. 4º Aplica-se o reajuste salarial em R$ 3.650,82, e será o valor do piso para o cargo de magistério, na classe inicial, a classe A nível I do magistério, para que o valor seja referente ao piso salarial do profissional Nacional do magistério público da educação básica, considerando a carga de 30 horas.

Art. 5° Estabelece o valor do salário de piso para o cargo de professor, da classe inicial, classe B, nível I para os professores 30 horas em R$ 5.427,24.

Art. 6º Fica o Executivo Municipal autorizado a alterar os Anexos descritos neste artigo da Lei Municipal n. 1320/2025 que vigorarão com a seguinte redação:

PROFESSOR - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1

1,14

1,24

1,54

I

1

3.650,82

5.427,24

6.187,05

6.729,78

8.357,95

II

1,04

3.796,85

5.644,33

6.434,54

6.998,97

8.692,27

III

1,09

3.979,39

5.915,70

6.712,96

7.301,81

9.068,38

IV

1,14

4.161,93

6.187,06

7.022,31

7.638,30

9.486,28

V

1,19

4.344,47

6.458,42

7.362,60

8.008,44

9.945,97

VI

1,25

4.563,52

6.784,05

7.733,82

8.412,22

10.447,44

VII

1,32

4.819,08

7.163,96

8.166,91

8.883,31

11.032,50

VIII

1,41

5.147,65

7.652,41

8.723,75

9.488,99

11.784,71

IX

1,5

5.476,23

8.140,86

9.280,58

10.094,67

12.536,92

X

1,53

5.585,75

8.303,68

9.466,20

10.296,56

12.787,67

XI

1,56

5.695,27

8.466,49

9.651,80

10.498,45

13.038,39

XII

1,59

5.804,80

8.629,31

9.837,41

10.700,34

13.289,14

TÉC. ADM. EDUCACIONAL NÃO PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

2.068,25

3.102,38

3.516,03

3.826,26

4.756,98

II

1,04

2.150,98

3.226,47

3.656,67

3.979,31

4.947,25

III

1,09

2.244,05

3.366,08

3.814,89

4.151,49

5.161,32

IV

1,14

2.347,46

3.521,20

3.990,69

4.342,81

5.399,17

V

1,19

2.461,22

3.691,83

4.184,07

4.553,25

5.660,80

VI

1,25

2.585,31

3.877,97

4.395,03

4.782,83

5.946,22

VII

1,32

2.730,09

4.095,14

4.641,15

5.050,67

6.279,21

VIII

1,41

2.916,23

4.374,35

4.957,60

5.395,03

6.707,33

IX

1,50

3.102,38

4.653,56

5.274,04

5.739,39

7.135,46

X

1,53

3.164,42

4.746,63

5.379,52

5.854,18

7.278,17

XI

1,56

3.226,47

4.839,71

5.485,00

5.968,97

7.420,88

XII

1,59

3.288,52

4.932,78

5.590,48

6.083,76

7.563,59

TÉC. ADM. EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

E

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

Doutorado

1

1,5

1,7

1,85

2,3

I

1,00

2.481,90

3.722,85

4.219,23

4.591,52

5.708,37

II

1,04

2.581,18

3.871,76

4.388,00

4.775,18

5.936,70

III

1,09

2.692,86

4.039,29

4.577,86

4.981,79

6.193,58

IV

1,14

2.816,96

4.225,43

4.788,83

5.211,37

6.479,00

V

1,19

2.953,46

4.430,19

5.020,88

5.463,90

6.792,96

VI

1,25

3.102,38

4.653,56

5.274,04

5.739,39

7.135,46

VII

1,32

3.276,11

4.914,16

5.569,38

6.060,80

7.535,05

VIII

1,41

3.499,48

5.249,22

5.949,11

6.474,04

8.048,80

IX

1,50

3.722,85

5.584,28

6.328,85

6.887,27

8.562,56

X

1,53

3.797,31

5.695,96

6.455,42

7.025,02

8.733,81

XI

1,56

3.871,76

5.807,65

6.582,00

7.162,76

8.905,06

XII

1,59

3.946,22

5.919,33

6.708,58

7.300,51

9.076,31

APOIO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL (Aux. de Professor/sala) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

B

Ens. médio

Magistério

Graduação

1

1,5

1,63

I

1,00

1654,58

2.481,87

2.696,97

II

1,04

1720,76

2.581,14

2.804,84

III

1,09

1795,22

2.692,83

2.926,21

IV

1,14

1877,95

2.816,92

3.061,06

V

1,19

1968,95

2.953,43

3.209,39

VI

1,25

2068,23

3.102,34

3.371,21

VII

1,32

2184,05

3.276,07

3.559,99

VIII

1,41

2332,96

3.499,44

3.802,72

IX

1,50

2481,87

3.722,81

4.045,45

X

1,53

2531,51

3.797,26

4.126,36

XI

1,56

2581,14

3.871,72

4.207,27

XII

1,59

2630,78

3.946,17

4.288,17

APOIO ADMINISTRATIVO (MOTORISTA) – 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

2.006,24

3.009,36

3.410,61

II

1,04

2.086,49

3.129,73

3.547,03

III

1,09

2.176,77

3.265,16

3.700,51

IV

1,14

2.277,08

3.415,62

3.871,04

V

1,19

2.387,43

3.581,14

4.058,62

VI

1,25

2.507,80

3.761,70

4.263,26

VII

1,32

2.648,24

3.972,36

4.502,00

VIII

1,41

2.828,80

4.243,20

4.808,96

IX

1,50

3.009,36

4.514,04

5.115,91

X

1,53

3.069,55

4.604,32

5.218,23

XI

1,56

3.129,73

4.694,60

5.320,55

XII

1,59

3.189,92

4.784,88

5.422,87

APOIO ADMINISTRATIVO (Zeladora, Vigia, Merendeira, Aux. Corredor/banho) 30 HRS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

Magistério

Graduação

Especialização

1

1,5

1,7

I

1,00

1.518,00

2.277,00

2.580,60

II

1,04

1.578,72

2.368,08

2.683,82

III

1,09

1.647,03

2.470,55

2.799,95

IV

1,14

1.722,93

2.584,40

2.928,98

V

1,19

1.806,42

2.709,63

3.070,91

VI

1,25

1.897,50

2.846,25

3.225,75

VII

1,32

2.003,76

3.005,64

3.406,39

VIII

1,41

2.140,38

3.210,57

3.638,65

IX

1,50

2.277,00

3.415,50

3.870,90

X

1,53

2.322,54

3.483,81

3.948,32

XI

1,56

2.368,08

3.552,12

4.025,74

XII

1,59

2.413,62

3.620,43

4.103,15

NUTRICIONISTA - 30 HORAS

CLASSE/NÍVEL

A

B

C

D

Magistério

Graduação

Especialização

Mestrado

1

1,2

1,35

1,8

I

1,00

4.711,06

5.653,27

6.359,93

8.479,91

II

1,04

4.899,50

5.879,40

6.614,33

8.819,10

III

1,09

5.111,50

6.133,80

6.900,53

9.200,70

IV

1,14

5.347,05

6.416,46

7.218,52

9.624,70

V

1,19

5.606,16

6.727,39

7.568,32

10.091,09

VI

1,25

5.888,83

7.066,59

7.949,91

10.599,89

VII

1,32

6.218,60

7.462,32

8.395,11

11.193,48

VIII

1,41

6.642,59

7.971,11

8.967,50

11.956,67

IX

1,50

7.066,59

8.479,91

9.539,90

12.719,86

X

1,53

7.207,92

8.649,51

9.730,69

12.974,26

XI

1,56

7.349,25

8.819,10

9.921,49

13.228,66

XII

1,59

7.490,59

8.988,70

10.112,29

13.483,05

ANEXO VIII

RELAÇÃO DE CARGOS E VAGAS

CARGO

VAGAS

PROFESSOR DE PEDAGOGIA

90

PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA

01

PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA

01

PROFESSOR DE HISTÓRIA

01

PROFESSOR DE GEOGRAFIA

01

PROFESSOR DE CIÊNCIAS

01

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

12

PROFESSOR DE MATEMÁTICA

01

PROFESSOR DE ARTES

01

PROFESSOR DE ESPANHOL

01

NUTRICIONISTA

01

TÉCNICO ADMINISTRATIVO

08

AUXILIAR DE SALA

40

AUXILIAR DE BANHO/CORREDOR

10

ZELADORA

20

MERENDEIRA

12

VIGIA

10

MOTORISTA ESCOLAR

17

TOTAL

228

ANEXO IX

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA 30 HRS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,00

3.118,80

4.678,20

3,1 - 6 anos

2

1,03

3.277,08

4.915,62

6,1 - 9 anos

3

1,061

3.443,40

5.165,10

9,1 - 12 anos

4

1,093

3.618,16

5.427,24

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.762,89

5.644,33

15,1 - 18 anos

6

1,159

3.925,70

5.888,56

18,1 - 21 anos

7

1,194

4.106,61

6.159,92

21,1 - 24 anos

8

1,23

4.305,61

6.458,42

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.522,70

6.784,05

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.775,97

7.163,96

33,1 - 35 anos

12

1,384

5.101,61

7.652,41

Art. 5º. Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas asdisposições em contrário.

Nova Monte Verde – MT, 18 de fevereiro de 2025.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal