DECISÃO DO PREFEITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2025/LIC
CREDENCIAMENTO Nº 01/2025 (CHAMAMENTO PÚBLICO)
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS, PESSOA FÍSICA, PARA FUNÇÃO DE VISITADORES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO
RECORRENTE: SUELI CARMO DA CRUZ
(...)
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, mantenho a decisão da Comissão de Contratação, negando provimento ao recurso interposto pela interessada Sueli Carmo da Cruz, que permanece inabilitada no Chamamento Público nº 01/2025, em razão do não cumprimento das exigências documentais previstas no edital.
Não havendo outras pendências a serem resolvidas o processo deve seguir o curso e ser concluído.
Publique-se o extrato desta decisão no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios - Mato Grosso (AMM - Associação Mato-Grossense dos municípios) e notifique-se a recorrente.
Castanheira/MT, 25 de fevereiro de 2025.
Jakson de Oliveira Rios Junior
Prefeito Municipal