Estado de Mato Grosso Prefeitura Municipal de General Carneiro SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 098/2025

“Dispõe sobre a retificação da Portaria n.º 203/2024 que concedeu Aposentadoria por Tempo de contribuição ao Servidor Sr. Nivaldo Fernandes da Silva.”

O Prefeito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e fundamentando no Artigo 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Artigo 12, inciso III, alínea “a” e Artigo 78, I, II, III e IV ambos da Lei Complementar Municipal nº 539/2005 de 28 de setembro de 2005, que rege a previdência municipal,

Resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria n.º 203/2024, que versa sobre a concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor estabilizado Sr. Nivaldo Fernandes da Silva, com proventos integrais, conforme processo administrativo do GENERAL-PREVI, n.º 2024.04.00009P:

Onde se lê: “(...) NIVALDO FERNANDES DA ILVA (...)”

Leia-se: “(...) NIVALDO FERNANDES DA SILVA (...)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

General Carneiro/MT, 24 de fevereiro de 2025.

João Filho Marques Rodrigues Prefeito Municipal