“Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araguaiana-MT, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - A via pública existente, no cruzamento da Rua Pedrinho Barbosa com a Rua Eurico Teixeira, no Bairro São José, sentido o Loteamento Jardim Planalto, passa a denominar “Rua Antônio Pedro de Sousa”.

Art. 2º - Art. 1º - A via pública existente, localizada na lateral esquerda do Cemitério Municipal, no Conjunto Habitacional Agnaldo Ferlete até o Centro Antigo, finalizando com a Rua Manoel Inacio (estrada para o Bairro Cachoeirinha), passa a denominar “Rua Joana de Araujo Fernandes”

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 18 de fevereiro de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal