“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 10/2025, Processo Administrativo nº 10/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor FABIO ANTONIO BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº. ***.119.761.-**, como Fiscal do Contrato nº 10/2025, Processo Administrativo nº 10/2025, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 04/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, o servidor Walteir Antonio Barbosa, inscrito no CPF sob o nº ***.882.891-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de imóvel para o funcionamento das aulas – esporte educacional – Judô e Jiu Jitsu.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal