“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 47/2021, Processo Administrativo nº 109/2021, decorrente de Tomada de Preço nº 05/2021.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor FABIANO ANTONIO BARBOSA, inscrito no CPF sob o nº. ***.119.761.-**, como Fiscal do Contrato nº 47/2021, Processo Administrativo nº 109/2021, decorrente de Tomada de Preço nº 05/2021 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, o servidor Fabiano Gireli, inscrito no CPF sob o nº ***.299.901-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a prestação de serviço de engenharia para construção de quadra poliesportiva com vestiário, na escola estadual em Querência-MT.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal