“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 56/2024, Processo Administrativo nº 77/2024, decorrente de Pregão nº 27/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora CARLA APARECIDA ALVES FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº. ***.173.591.-**, como Fiscal do Contrato nº 56/2024, Processo Administrativo nº 77/2024, decorrente de Pregão nº 27/2024 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituto, o servidor Luquézio de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº ***.101.291-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento completo para fabricação de farinha (farinheira móvel), conforme o Termo de Convênio nº 1179/2023, para atender as necessidades da agricultura familiar da comunidade indígena da aldeia Suia.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal