“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 42/2024, Processo Administrativo nº 63/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 18/2024.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor LUQUEZIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº. ***.101.291.-**, como Fiscal do Contrato nº 42/2024, Processo Administrativo nº 63/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 18/2024.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto o fornecimento do Homebiogas System 7.0- biodigestor autônomo, capacidade para até 10 kg de resíduos orgânicos/dia, geração de 5 a 7 horas diárias de biogás, para cozimento (entrega média 2,5 botijões p13 por mês) ocupa espaço de 10m², acompanha um fogareiro.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal