"Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal suplente de CONTRATO, para o Contrato n° 17/2022, Processo Administrativo n° 45/2022, decorrente de Dispensa de Licitação n° 10/2022".

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1ºDesignar o servidor DIEGO ALMEIDA LIMA, inscrito no CPF sob o n°. *.664.181.- **, como Fiscal Suplente do Contrato n° 17/2022, Processo Administrativo n° 45/2022, decorrente de Dispensa de Licitação nº 10/2022.

Art. 2ºO Contrato mencionado tem como objeto a locação de um imóvel medindo 218 m², para funcionamento do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) do município de Querência-MT.

Art. 3ºA presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal