“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 40/2023, Processo Administrativo nº 49/2023, decorrente de Tomada de Pregão nº 12/2023.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ALINE PRETTO RODRIGUES WITTER, inscrita no CPF sob o nº. ***.858.641.-**, como Fiscal do Contrato nº 40/2023, Processo Administrativo nº 49/2023, decorrente de Pregão nº 12/2023 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Raquele Sandra Eidt Zang, inscrito no CPF sob o nº ***.299.901-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviço de controle de pragas e vetores, dedetização, desratização e descupinização em áreas internas e externas, perímetro urbano e rural, nas instalações.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal