“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal Substituto de CONTRATO, para o Contrato nº 26/2024, Processo Administrativo nº 39/2024, decorrente de Dispensa de Inexigibilidade de Licitação nº 12/2024”.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora ALINE PRETTO RODRIGUES WITTER, inscrita no CPF sob o nº. ***.858.641.-**, como Fiscal Substituta do Contrato nº 10/2024, Processo Administrativo nº 19/2024, decorrente de Inexigibilidade de Licitação nº 05/2024.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto locação de um imóvel para funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal de Saúde.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal