“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 52/2022, Processo Administrativo nº 84/2022, decorrente de Pregão nº 29/2022.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor MATHEUS HERMINIO VALADÃO MORAES, inscrito no CPF sob o nº. ***.438.921.-**, como Fiscal Substituto do Contrato nº 52/2022, Processo Administrativo nº 84/2022, decorrente de Pregão nº 29/2022.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de licença de uso de sistema de gestão em saúde pública, mediante locação, contemplando a manutenção/atualização, com acesso simultâneo de usuários junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal