“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 39/2023, Processo Administrativo nº 58/2023, decorrente de Dispensa de Licitação nº 04/2023.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora NUBIA SIPPERT, inscrita no CPF sob o nº ***.131.190-**, como Fiscal do Contrato nº 39/2023, Processo Administrativo nº 58/2023, decorrente de Dispensa de Licitação nº 04/2023 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal suplente, a servidora Simone Cristina Pires Camargo, inscrita no CPF sob o nº. ***.055.959.-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a locação de imóvel residencial para atendimento da saúde indígena vinculado a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal