“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 46/2023, Processo Administrativo nº 63/2023, decorrente de Pregão nº 18/2023.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar a servidora SIMONE CRISTINA PIRES CAMARGO, inscrita no CPF sob o nº ***.055.959-**, como Fiscal do Contrato nº 46/2023, Processo Administrativo nº 63/2023, decorrente de Dispensa de Pregão nº 18/2023 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal substituta, a servidora Lais Cristine Maciel Selhorst, inscrita no CPF sob o nº. ***.503.851.-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto a contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de mão de obra de profissionais da saúde, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Querência.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 17 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal