“Dispõe sobre a Nomeação do Fiscal de CONTRATO, para o Contrato nº 02/2025.”

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. 14.133/2021, Art. 117, RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor TELMO ALVES DE BRITO, inscrito no CPF sob o nº ***.402.071-**, como Fiscal do Contrato nº 02/2025 e, em quaisquer casos de ausências, como fiscal suplente, o servidor Eliézio Dias da Silva, inscrito no CPF sob o nº. ***.750.571.-**.

Art. 2º - O Contrato mencionado tem como objeto o rateio sobre o FPM - manutenção do consórcio. O poder executivo municipal destinará 0,3% (três décimos por cento) da cota parte do fundo de partic. dos municípios (fpm), ao contrato de rateio do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico social e ambiental do médio Araguaia.

Art. 3° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando as disposições em contrário, e retroagindo seus efeitos a partir do dia 02 de janeiro de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 24 de fevereiro de 2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal