DATA: 03 de Fevereiro de 2025.

Dispõe sobre a nomeação de candidato aprovado em Processo Seletivo Público, para a admissão no serviço Público Municipal.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei, e, considerando o resultado final do Processo Seletivo Público desta Prefeitura, nos termos do Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2023 realizado em 25 de julho de 2023 e o disposto no artigo 37, II da Constituição Federal e,

Considerando a realização do Processo Seletivo Público em 25 de julho de 2023, para preenchimento dos cargos e provimento estável desta Prefeitura estabelecido no Edital do Processo Seletivo Público nº 001/2023;

Considerando a Homologação do mencionado Processo Seletivo, através do Decreto de nº 067/2023 de 25 de julho de 2023, do Prefeito Municipal.

Considerando a existência de vagas no órgão da Administração Pública Municipal, bem como a real necessidade de seu preenchimento;

Considerando o Decreto nº 086/2024 de 25 de outubro de 2024, a Retificação do Prazo de validade do Processo Seletivo Público 001/2023;

Considerando o Edital de Convocação de Candidatos nº 001/2025, de 07 de janeiro de 2025.

Considerando finalmente o disposto nas normas que regem o direito do trabalho;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Fica nomeado a partir de 03 de Fevereiro de 2025 em caráter estável ao candidato Sr. Edvaldo Pardim de Souza, CPF nº 788.624.345-53, para exercer o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A” Nível 101, 4ª Classificado, com carga horária de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogado as disposições em contrário.

Marcelândia MT, 03 de fevereiro de 2025.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Tatiane Bulgarelli Grelak

Secretária Municipal de Saúde e Saneamento

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL

DE MARCELÂNDIA/MT

Rua dos Três Poderes, n° 777, Centro, fone/fax 066 3536 1828

CEP: 78535-000 – CNPJ: 03.238.987/0001-75 - Marcelândia-MT

E-mail: rhmarcelandia@hotmail.com

T E R M O D E P O S S E:

Termo de posse que assina Edivaldo Pardim de Souza, CPF nº 788.624.345-53, para exercer o cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe “A” Nível 101, 4ª Classificado, com carga horária de 40 horas semanais, lotado junto a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, conforme Portaria n° 077/2025 de 03 de fevereiro de 2025.

A Sra. Rosemar Santos Marchetto, Prefeita Municipal de Marcelândia em Exercício, Estado de Mato Grosso, para exercer em caráter estável o presente termo, comprometido, a desempenhar Fiel e Honradamente os deveres inerentes ao Cargo, foi lhe dado Posse, para os efeitos do disposto do Artigo 12 da Lei Complementar 004/2005 de 05 de julho de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia – Estado de Mato Grosso).

Paço Municipal, em 03 de fevereiro de 2025.

Rosemar Santos Marchetto

Prefeita Municipal em Exercício

Empossada: Edivaldo Pardim de Souza.

Obs: O Empossado apresentou no ato da posse os documentos solicitados no edital de convocação 001/2025 de 07 de janeiro de 2025