Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Município os dias que menciona e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e embasado no disposto no inciso VI, do art. 69, da Lei Orgânica do Município de União do Sul;

Considerando a tradicional festa de Carnaval, que a cada ano se transforma num “feriado prolongado” em todo o país, inclusive “feriado bancário”, comumente adotado pelos demais municípios e estados da federação e pela administração federal;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado, em função do Carnaval, Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de União do Sul os dias 03 e 04 de março de 2025.

Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica aos plantões necessários às atividades de caráter emergencial, compreendidas as emergências da saúde.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 25 de fevereiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal