1º TERMO ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N°14/2024 – PREGÃO ELETRONICO N°03/2024 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT E LIZARD SERVIÇOS LTDA, NOS TERMOS ABAIXO:

O Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, representado pelo Prefeito Municipal, JACOB ANDRE BRINGSKEN, doravante denominado contratante e a LIZARD SERVIÇOS LTDA – CNPJ 30.536.715/0001-24, doravante denominada contratada, ATA DE REGISTRO N°14/2024 – PREGÃO ELETRONICO N°03/2024, considerando o processo licitatório nº03/2024, celebram o presente TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO DO VALOR DO OBJETO, de comum acordo, com fundamento na Lei nº 14.133 e suas regulamentações, conforme cláusulas e condições seguintes:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de R$ 20.920,00 (Vinte Mil, Novecentos e Vinte Reais) por unidade, do valor inicial da Ata de Registro de Preço n°14/2024 – Pregão Eletrônico n°03/2024, com fundamento no art. 124, inciso “b”, da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Quinta, referente aos quantitativos e valores descritos na tabela abaixo, conforme a Ata de Registro de Preço n°14/2024 – Pregão Eletrônico n°03/2024.

Item	Descrição	QTDD	Valor Unitário	Valor total	Acréscimo por unidade	Valor atualizado
1	TOYOTA HILUX TRANSFORMADA EM AMBULANCIA	2	R$ 248.980,00	R$ 497.960,00	R$ 20.920,00	R$ 539.800,00
Valor total do acréscimo (repercussão financeira)						R$ 41.840,00

2. CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

2.1. Após a implementação dos acréscimos previstos na Cláusula Primeira do presente Termo Aditivo, o valor global da Ata de Registro n°14/2024 passará a ser de R$ 539.800,00 (Quinhentos e Trinta e Nove Mil e Oitocentos Reais).

3. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.1. Os recursos necessários ao atendimento das despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:

1.288 – AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA

FICHA: 137/1621

R$248.980,00

FICHA: 137/1500

R$290.820,00

4. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços. Para firmeza e validade do pactuado, o presente termo aditivo vai eletronicamente assinado pelos contraentes, depois de lido e achado em ordem.

Vila Bela da Santíssima Trindade, 25 de Fevereiro de 2025.

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JACOB ANDRE BRINGSKEN LIZARD SERVIÇOS LTDA

PREFEITO CNPJ:30.536.715/0001-24

CONTRATANTE CONTRATADO

Testemunhas:

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NÚBIA FABYANNE B. DA SILVEIRA AIRTON SAUCEDO

ADMINISTRADORA DE LICITAÇOES E CONTRATOS GERENTE DE CONTRATOS

PORTARIA 125/2025 PORTARIA 273/2023