Campo Verde, 25 de fevereiro de 2025

Prefeitura Municipal de Campo Verde

Praça dos Três Poderes, N.º 03, Campo Real II

Campo Verde – MT

Notificação N.º 002/2025

Assunto: Notificação para Regularização de Irregularidades.

Provel Comércio de Alimentos LTDA

CNPJ: 33.677.006/0001-57

Av. São Sebastião n°: 342, Cuiabá- MT, CEP: 78030-420

Prezado (a) Senhor (a),

Por meio desta notificação, a Prefeitura Municipal de Campo Verde, em cumprimento ao disposto nos Artigos 17 e 18 do Decreto Municipal N.º 097/2024, comunica a Vossa Senhoria a necessidade de regularizar as seguintes irregularidades encontradas na execução da Ata de Registro de Preços N.º 022/2025, de acordo com o ofício encaminhado pela diretora da merenda escolar.

A empresa Provel Comércio de Alimentos LTDA descumpriualgumas normas estabelecidas no pregão sendo elas: pela entrega atrasada de 30 Kg de (CARNE BOVINA ACÉM MOÍDO GROSSO) referente a NAD 109/2025 que seria para entregar no dia 11/02 e foi entregue no dia 13/02. No dia 19/02 foi aceita 300 Kg de (CARNE BOVINA ACÉM MOÍDO GROSSO referente a NAD 114/2025 na forma congelada, na condição do fornecedor se adequar e enviar (refrigerada) da próxima vez, fato que se repetiu na próxima entrega. Na hora do cozimento desta carne sobrou uma quantidade de água bastante considerável, gordura além do permitido de 10% e com cheiro forte não característico de carne bovina, o corte incorreto também só foi observado somente no momento do descongelamento. Referente a NAD 115/2025 de 200 Kg de (CARNE BOVINA ACÉM MOÍDO GROSSO) o mesmo foi recusado no momento da entrega pelo fato de não atender as especificações descritas no Termo de Referência quanto: ao corte solicitado, entrega na forma congelada e não refrigerada como foi solicitada na NAD e a entrega em carro sem refrigeração, estas NADs foram enviadas via e-mail com 07 dias de antecedência, segue fotos em anexo.

Salientamos que estes itens são essenciais para o cumprimento do cardápio diário oferecido na alimentação escolar ofertado nas unidades escolares, e essa inexecução nas entregas causa inúmeros transtornos para a administração pública.

Em razão das irregularidades acima descritas, solicitamos que Vossa Senhoria apresente, no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar do recebimento desta notificação, justificativa detalhada sobre os fatos, acompanhada de documentos comprobatórios que a fundamentem.

A justificativa deve ser apresentada protocolada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Verde, sito à Praça dos Três Poderes n.º 03 – Campo Real II, no horário de atendimento, sendo das 07:00H às 11:00H e das 13:00H às 17:00H.

Caso Vossa Senhoria não apresente justificativa ou a mesma não seja considerada satisfatória, a Prefeitura Municipal de Campo Verde poderá tomar as medias cabíveis, incluindo a instauração de Processo Administrativo Sancionador, sem prejuízo de outras sanções cabíveis em lei.

LILIANE CITELI CHERUBIM

Fiscal dos ARP n.º 023/2025