DECRETO Nº 034, DE 2 FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E DA GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E ASSIDUIDADE.

O Senhor VOLMIR BASSANI, Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o disposto no §1º do artigo 3º e caput do artigo 4º, da Lei Complementar Municipal nº 134/2023, de 27 de junho de 2023;

CONSIDERANDO que a última atualização se deu por meio do Decreto Municipal nº 037, de 22 de fevereiro de 2024.

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido atualização de que trata o §1º, art. 3º, da Lei Complementar Municipal nº 134, de 27 de junho de 2023, referente ao valor do auxílio-alimentação, no equivalente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de janeiro a dezembro de 2024, divulgado em janeiro de 2025, de 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete centésimos por cento).

Art. 2º. Fica concedido atualização de que trata o art. 4º da Lei Complementar Municipal nº 134, de 27 de junho de 2023, referente ao valor da gratificação por produtividade e assiduidade, no equivalente ao acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE no período de janeiro a dezembro de 2024, divulgado em janeiro de 2025, de 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete centésimos por cento).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal