PORTARIA N.º 005/2025 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maria de Lourdes Batista Curvo”

O Diretor Executivo do PREVI-PORTO, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos I, II, III, da Emenda Constitucional n.º 47/2005, de 05 de julho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da Sra. Maria de Lourdes Batista Curvo, portadora do RG n.º xxx.xxx SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º xxx.xxx.xxx-xx, efetiva no cargo de Zeladora, Classe “F”, Nível “XXX”, contando com um total de 10.992 dias, ou seja, 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 12 (doze) dias de contribuição, lotada na Câmara Municipal de Porto Esperidião, Mato Grosso, com proventos integrais e com direito a paridade, conforme o processo do PREVI-PORTO n.º 05/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-se disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se. Porto Esperidião - MT, 01 de fevereiro de 2025. Jose Renato Martins Diretor Executivo HOMOLOGO: Odirlei Queiroz Faria Prefeito Municipal