EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 25 de Fevereiro de 2025.
26 de Fevereiro de 2025
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 25 de Fevereiro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
| CEESSE IMOVEIS LTDA | 21.114.448/0001-06 | 1086/00097/2025 |
| CEESSE IMOVEIS LTDA | 21.114.448/0001-06 | 1086/00098/2025 |
| FRANCISCO CHITOLINA | 040.845.600-06 | 1086/00100/2025 |
| FRANCISCO CHITOLINA | 040.845.600-06 | 1086/00101/2025 |
| FRANCISCO CHITOLINA | 040.845.600-06 | 1086/00102/2025 |
| MARIA HELENA ROSSINI | 590.422.658-68 | 1086/00071/2025 |
| MARIA HELENA ROSSINI | 590.422.658-68 | 1086/00072/2025 |
| NARDI ROGERIO CANDIDO DA SILVA | 300.021.509-30 | 1086/00104/2025 |
| NARDI ROGERIO CANDIDO DA SILVA | 300.021.509-30 | 1086/00105/2025 |
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