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Pref. Terra Nova do Norte

SÚMULA: “Altera parcialmente os anexos I, IV e V da Lei Complementar n°. 123/2023 e os anexos I, IV e V da Lei Complementar n°. 122/2023, e dá outras providências”.

PASCOAL ALBERTON, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar parcialmente os Anexos I e V da Lei Complementar nº. 123/2023 (Plano de Cargos e Carreiras da Saúde), alterando os salários em destaque dos cargos de provimento efetivo (médico 40 horas e médico 20 horas) e as tabelas anexas, passando a vigorar com as alterações descritas.

Art. 2°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar parcialmente o Anexo V da Lei Complementar nº. 122/2023 (Plano de Cargos e Carreiras do Instrumental), alterando os salários em destaque dos cargos em comissão (secretários adjuntos e assessor de licitações), passando a vigorar com as alterações descritas no Anexo.

Art. 3°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar parcialmente os Anexos I e IV da Lei Complementar nº. 122/2023, alterando os salários em destaque dos cargos de provimento efetivo (contador, procurador e controlador interno) e as tabelas de progressão, passando a vigorar com as alterações descritas.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições inalteradas.

Art. 5º. Revogam-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal, Terra Nova do Norte/MT, aos 25 dias de fevereiro de 2025.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal

ANEXO I

QUADRO DECARGOS, VAGAS E VENCIMENTOSDA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

GRUPO OCUPACIONAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL

CARGO

CH

VAGAS

VENCIMENTO (R$)

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL SUPERIOR

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – I

ESPECIALISTA EM SAÚDE I

FONOAUDIOLOGO

40H

01

3.761,01

EDUCADOR FISICO

40H

01

ESPECIALISTA EM SAÚDE II

ASSISTENTE SOCIAL

30H

02

2.765,24

ESPECIALISTA EM SAÚDE III

FISIOTERAPEUTA

30H

03

3.041,76

PSICOLOGO

40H

02

BIOLOGO

40H

01

NUTRICIONISTA

40H

01

3.761,01

ESPECIALISTA EM SAÚDE IV

ENFERMEIRO

40H

10

3.249,04

ESPECIALISTA EM SAÚDE V

ODONTÓLOGO

40H

05

3.318,28

BIOQUIMICO

40H

05

FARMACEUTICO

40H

02

ESPECIALISTA EM SAÚDE VI

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

40H

04

15.500,00

MÉDICOS (CLÍNICO GERAL E ESPECIALISTAS)

20H

01

7.750,00

ESPECIALISTA EM SAÚDE VII

ARTE EDUCADOR

20H

01

2.152,51

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE I

AGENTE SANITÁRIO

40H

04

1.594,19

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40H

05

AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE ENDEMIAS

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

40H

45

3.036,00

AGENTE COMBATE ÀS ENDEMIAS

40H

07

ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

40H

34

1.594,19

II

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

24H

03

1.594,19

TÉCNICO DE PATOLOGIA

40H

02

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

40H

05

GRUPO OCUPACIONAL - NÍVEL FUNDAMENTAL

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS - III

AUXILIAR EM SAÚDE I

AUXILIAR DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO

40H

05

1.594,19

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40H

17

AUXILIAR DE NUTRIÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO

40H

01

VIGIA

40H

04

COZINHEIRO (A)

40H

002

AUXILIAR EM SAÚDE II

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40H

04

1.594,19

ATENDENTE DE FARMÁCIA

40H

02

AUXILIAR DE RADIOLOGIA

40H

01

AUXILIAR DE ENFERMAGEM (EM EXTINÇÃO)

40H

06

AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

40H

05

AUXILIAR DE LABORATÓRIO E MICROSCOPIA

40H

02

AUXILIAR DE LABORATÓRIO

40H

02

AUXILIAR EM SAÚDE III

MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

40H

02

1.686,50

MOTORISTA

40H

06

1.686,50

ANEXO IV

TABELA DE VENCIMENTOS DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DE TERRA NOVA DO NORTE

SUBGRUPO OCUPACIONAL: EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL -VI

CARGO: MÉDICO 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NÍVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

15.500,00

16.275,00

17.088,75

17.943,19

18.840,35

19.782,36

20.771,48

21.810,06

22.900,56

24.045,59

25.247,87

26.510,26

10%

B

17.050,00

17.902,50

18.797,63

19.737,51

20.724,38

21.760,60

22.848,63

23.991,06

25.190,62

26.450,15

27.772,65

29.161,29

10%

C

18.755,00

19.692,75

20.677,39

21.711,26

22.796,82

23.936,66

25.133,49

26.390,17

27.709,68

29.095,16

30.549,92

32.077,41

10%

D

20.630,50

21.662,03

22.745,13

23.882,38

25.076,50

26.330,33

27.646,84

29.029,19

30.480,64

32.004,68

33.604,91

35.285,16

SUBGRUPO OCUPACIONAL: EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL -VI

CARGO: MÉDICO 20 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NÍVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

7.750,00

8.137,50

8.544,38

8.971,59

9.420,17

9.891,18

10.385,74

10.905,03

11.450,28

12.022,79

12.623,93

13.255,13

10%

B

8.525,00

8.951,25

9.398,81

9.868,75

10.362,19

10.880,30

11.424,32

11.995,53

12.595,31

13.225,07

13.886,33

14.580,64

10%

C

9.377,50

9.846,38

10.338,69

10.855,63

11.398,41

11.968,33

12.566,75

13.195,08

13.854,84

14.547,58

15.274,96

16.038,71

10%

D

10.315,25

10.831,01

11.372,56

11.941,19

12.538,25

13.165,16

13.823,42

14.514,59

15.240,32

16.002,34

16.802,46

17.642,58

ANEXO V

QUADRO DEMONSTRATIVO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS

DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

CÓDIGO

CRITÉRIO DE GRATIFICAÇÃO

FUNÇÃO

FG – 5

50% sobre VB,

40% sobre VB,

30% sobre VB,

20% sobre VB, ou 10% sobre VB.

Chefe de Grupo de Trabalho

FG – 4

50% sobre VB

40% sobre VB,

30% sobre VB,

20% sobre VB ou 10% sobre VB.

Fiscal de Saúde Pública

Técnico em Raio X

Motorista de Ambulância

Auxiliar de Raio X

FG – 3

20% sobre VB ou 10% sobre VB.

Enfermeiro PSF 40H/Semanais

Assistente técnico de programa de saúde

FG – 2

30% sobre VB,

20% sobre VB ou

10% sobre VB.

Almoxarife geral

Enfermeiro com responsabilidade técnica

Enfermeiro chefe com responsabilidade técnica

Encarregado de serviços

FG - 1

20% sobre VB

Técnico em enfermagem – setor internamento

Auxiliar em enfermagem – setor internamento

ANEXO I

QUADRO DE CARGOS, VAGAS E VENCIMENTOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL

GRUPO OCUPACIONAL

SUBGRUPO OCUPACIONAL

CARGO

CH

VAGAS

VENCIMENTO (R$)

GRUPO OCUPACIONAL – NIVEL SUPERIOR

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – I

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-I

ADMINISTRADOR

40

01

2.073,91

Gestor em Agronegócio

40

01

2.822,58

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-II

ASSISTENTE SOCIAL

30

01

2.765,23

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-III

ENGENHEIRO SANITARISTA

40

02

3.041,76

ENGENHEIRO AGRÔNOMO

40

01

3.161,29

MÉDICO VETERINÁRIO

40

01

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-IV

QUIMICO

40

01

3.318,28

ANALISTA DE SISTEMAS

40

01

BIOLOGO

40

01

PSICOLOGO

40

01

QUÍMICO

20

01

1.659,15

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-V

ANALISTA ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO

40

01

4.147,85

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VI

CONTADOR

40

02

10.900,00

PROCURADOR JURÍDICO

40

02

CONTROLADOR INTERNO

40

01

EXECUTIVO PÚBLICO MUNICIPAL-VII

ENGENHEIRO CIVIL

40

02

5.530,47

FISCAL MUNICIPAL-I

FISCAL MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

40

01

2.765,23

FISCAL MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE VIGILANCIA SANITÁRIA

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE RELAÇÕES DE DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON)

40

01

FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO FAZENDÁRIA

40

01

GRUPO OCUPACIONAL – NIVEL MÉDIO/TÉCNICO

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS - II

EDUCADOR SOCIAL I

INSTRUTOR DE PROGRAMAS SOCIAIS

40

03

1.594,19

TÉCNICO MUNICIPAL-I

TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS

40

02

1.728,20

TÉCNICO AGRICOLA

40

02

AGENTE DE TRIBUTOS

40

02

1.919,35

TÉCNICO MUNICIPAL-II

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

40

01

2.281,30

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

40

01

1.806,44

TÉCNICO MUNICIPAL-III

FISCAL MUNICIPAL DE TRIBUTOS

40

04

2.488,70

GRUPO OCUPACIONAL – ADMINISTRATIVO DE NIVEL MÉDIO

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – III

ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

40

19

1.750,00

GRUPO OCUPACIONAL – NIVEL FUNDAMENTAL

GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS – IV

AGENTE DE MANUTENÇÃO-I

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40

08

1.594,19

AUXILIAR DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO

40

07

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

40

20

VIGIA

40

06

ADJUNTO DE OPERAÇÕES

40

03

AGENTE DE MANUTENÇÃO-II

MOTORISTA DE VEICULOS LEVES

40

03

1.686,50

AGENTE DE MANUTENÇÃO-III

MOTORISTA DE VEICULOS PESADOS

40

10

1.686,50

AGENTE DE MANUTENÇÃO-IV

ELETRICISTA DE VEICULOS E MÁQUINAS

40

01

1.797,39

ELETRICISTA

40

01

OPERADOR DE MÁQUINAS

40

09

AGENTE DE MANUTENÇÃO-V

CHAPEADOR

40

01

1.915,45

AGENTE DE MANUTENÇÃO-VI

MECÂNICO

40

02

2.281,30

PEDREIRO

40

03

AGENTE DE MANUTENÇÃO-VII

OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

40

16

3.161,29

AGENTE DE MANUTENÇÃO-VIII

MECÂNICO DE MÁQUINAS PESADAS

40

02

3.249,16

QUADRO DE VAGAS PARA ESTÁGIARIOS

CÓDIGO

VENCIMENTO INICIAL

CARGO

VAGAS

ENS

85,72% DO MENOR SALÁRIO

ESTÁGIARIO NIVEL SUPERIOR

06

ENM

70% DO MENOR SALÁRIO

ESTÁGIARIO NIVEL MÉDIO

06

ANEXO IV

QUADRO DE VENCIMENTOS E PROGRESSÕES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA INSTRUMENTAL

1- GRUPO OCUPACIONAL DE CARGOS I - NÍVEL SUPERIOR

SUBGRUPO OCUPACIONAL: CONTROLADORIA INTERNA

CARGO: CONTROLADOR INTERNO, PROCURADOR JURÍDICO E CONTADOR 40 HORAS

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

5%

NÍVEL

CLASSE

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

10%

A

10.900,00

11.445,00

12.017,25

12.618,11

13.249,02

13.911,47

14.607,04

15.337,39

16.104,26

16.909,48

17.754,95

18.642,70

10%

B

11.990,00

12.589,50

13.218,98

13.879,92

14.573,92

15.302,62

16.067,75

16.871,13

17.714,69

18.600,43

19.530,45

20.506,97

10%

C

13.189,00

13.848,45

14.540,87

15.267,92

16.031,31

16.832,88

17.674,52

18.558,25

19.486,16

20.460,47

21.483,49

22.557,67

10%

D

14.507,90

15.233,30

15.994,96

16.794,71

17.634,44

18.516,17

19.441,97

20.414,07

21.434,78

22.506,51

23.631,84

24.813,43

ANEXO V

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO DE PROVIMENTO COMISSIONADOS - DAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE - ESTADO DE MATO GROSSO

ESTUDO PRELIMINAR PARA AJUSTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

1

Câmara Municipal (Poder Legislativo)

2.1

GABINETE DO PREFEITO

VAGAS

Vlr Cargo

Vlrs Cargos

2.1.1

Gabinete Institucional

DAS-6

Diretor de Articulação Institucional

1

4.404,15

4.404,15

2.2

Gabinete do(a) Vice Prefeito(a)

2.3

Controladoria Interna

2.3.1

Divisão de Fiscalização e Controle

DAS-11

Assessor de Fiscalização e Controle

1

1.594,19

1.594,19

2.3.2

Divisão de Ouvidoria

DAS

Ouvidor Municipal

1

2.822,30

2.822,30

2.4

Procuradoria Jurídica

2.4.1

Divisão de Assessoramento Jurídico

DAS-5

Assessor Jurídico

1

6.774,19

6.774,19

DAS-9

Supervisor de Assuntos Jurídicos

1

1.975,39

1.975,39

2.5

Departamento de Comunicação Social

2.5.1.

Divisão de Comunicação Social

DAS-6

Diretor de Comunicação Social

1

4.404,15

4.404,15

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

2.6

Departamento de Outras Esferas de Governo

2.6.1

Divisão Multigovernamental

DAS-8

Chefe de Divisão Multigovernamental

1

2.709,23

2.709,23

GABINETE DO PREFEITO

8

26.277,79

26.277,79

3

Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ)

DAS-3

Secretário de Fazenda

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

3.1

Departamento de Finanças

3.1.1

Divisão de Tesouraria

DAS-6

Diretor de Tesouraria

1

4.404,15

4.404,15

3.1.2

Divisão de Fornecedores

DAS-8

Chefe do Departamento de Finanças

1

2.709,23

2.709,23

3.2

Departamento de Contabilidade

3.2.1

Divisão de Operações Contábeis

DAS-6

Diretor do Departamento Contábil

1

4.404,15

4.404,15

DAS-6

Coordenador de Operações Contábeis

1

3.837,73

3.837,73

3.2.2

Divisão de Gestão Orçamentária e Financeira

DAS-8

Chefe de Gestão Orçamentária

1

2.709,23

2.709,23

DAS-12

Encarregado Contábil

1

1.594,19

1.594,19

3.2.3

Divisão de Prestação de Contas

DAS-8

Chefe de Gestão Financeira

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Gestão Orçamentária e Financeira

1

1.975,39

1.975,39

3.3

Departamento de Fiscalização, Cobrança e Arrecadação

3.3.1

Divisão de Cadastro Municipal

3.3.2

Divisão de Tributação e Arrecadação

3.3.3

Divisão de Fiscalização e Cobrança

DAS-8

Chefe de Fiscalização e Cobrança

1

2.709,23

2.709,23

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

11

43.952,53

43.952,53

4

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMEC)

DAS-3

Secretário de Educação, Cultura e Desporto

1

10.900,00

10.900,00

4.1

Coordenação de Gestão Educacional

DAS-8

Chefe de Gestão Educacional

1

2.709,23

2.709,23

4.2

Departamento de Desenvolvimento Educ. e Educação Inclusiva

DAS-9

Encarregado de Desenvolvimento Educacional

1

1.594,19

1.594,19

4.2.1

Divisão de Educação Infantil

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

DAS-12

Encarregado de Vigilância

1

1.594,19

1.594,19

4.2.2

Divisão de Educação Fundamental e de Campo

4.3

Departamento de Administração e Documentação Escolar

4.3.1

Divisão de Cadastros e Transferências

DAS-6

Diretor de Administração e Documentação Escolar

1

4.404,15

4.404,15

4.4

Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material

DAS-8

Chefe do Departamento de Alimentação Escolar e de Distribuição de Material

1

2.709,23

2.709,23

4.4.1

Divisão de Almoxarifado

4.4.2

Divisão de Marcenaria

4.4.3

Divisão de Alimentação Escolar

4.5

Departamento de Transporte Escolar

DAS-6

Diretor de Transporte Escolar

1

4.404,15

4.404,15

DAS-12

Encarregado de Transportes

1

1.594,19

1.594,19

4.5.1

Divisão de Controle, Manutenção e Conservação

DAS-12

Encarregado do Divisão de Controle e Manutenção

1

1.594,19

1.594,19

4.6

Departamento de Cultura, Lazer e Juventude

DAS-6

Diretor do Departamento de Cultura, Lazer e Juventude

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Cultura, Lazer e Juventude

1

2.709,23

2.709,23

4.6.1

Divisão de Cultura

DAS-9

Supervisor de Cultura

1

1.975,39

1.975,39

4.6.2

Divisão de Lazer e Juventude

DAS-9

Supervisor de Lazer e Juventude

1

1.975,39

1.975,39

4.7

Departamento de Desportos

4.7.1

Divisão de Desporto

DAS-6

Diretor de Departamento de Desporto

1

4.404,15

4.404,15

DAS-9

Supervisor de Esportes

3

1.975,39

5.926,17

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULT. E DESPORTO

19

52.135,60

56.086,38

5

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento (SINFRA)

DAS-3

Secretário de Infraestrutura

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto de Infraestrutura e Transporte

1

6.000,00

6.000,00

DAS-8

Chefe de Infraestrutura Urbana

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Infraestrutura Urbana

1

1.975,39

1.975,39

5.1

Departamento de Infraestrutura

5.1.1

Divisão de Manutenção

DAS-6

Diretor de Manutenção

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Manutenção de Veículos

1

2.709,23

2.709,23

DAS-8

Chefe de Oficina

1

2.709,23

2.709,23

5.2

Departamento de Infraestrutura e Transporte

5.2.1

Divisão de Estradas, Pontes e Bueiros

DAS-6

Diretor de Infraestrutura

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Infraestrutura

1

2.709,23

2.709,23

5.3

Departamento de Infraestrutura e Urbanismo

5.3.1

Divisão de Infraestrutura e Urbanismo

DAS-6

Diretor de Infraestrutura e Urbanismo

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe do Departamento de Urbanismo

1

2.709,23

2.709,23

5.4

Departamento de Saneamento Básico

DAS-6

Diretor de Saneamento

1

4.404,15

4.404,15

5.4.1

Divisão de Saneamento Básico Urbano

DAS-6

Diretor da Equipe de Saneamento

1

4.404,15

4.404,15

DAS-8

Chefe de Equipe de Saneamento

1

2.709,23

2.709,23

5.4.2

Divisão do Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto – (SAAE)

DAS-9

Supervisor de Abastecimento e Manutenção de Sistema

1

1.975,39

1.975,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAEST. E SANEAMENTO

15

59.126,91

59.126,91

6

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

DAS-3

Secretario de Desenvolvimento Econômico (SEDECO)

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

6.1

Departamento de Agricultura e Pecuária

DAS-6

Diretor de Produção

1

4.404,15

4.404,15

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

6.1.1

Divisão de Agricultura

DAS-8

Chefe da Divisão de Agricultura

1

2.709,23

2.709,23

6.1.2.

Divisão de Pecuária

6.2

Departamento de Meio Ambiente e Turismo

6.2.1

Divisão de Gestão e Fiscalização Ambiental

DAS-8

Chefe de Fiscalização Ambiental

1

2.709,23

2.709,23

6.2.2

Divisão de Turismo

6.3

Departamento de Indústria, Comércio e Serviços

DAS-8

Chefe de Depto. de Ind. Com. e Serviços

1

2.709,23

2.709,23

6.3.1

Divisão de Incentivo ao Empreendedor

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

6.3.2

Divisão de Relações de Trabalho e Renda

6.4

Departamento de Relações com o Consumidor

6.4.1

Divisão de Fiscalização

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. ECONOMICO

8

32.620,22

32.620,22

7

Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS)

DAS-3

Secretário de Saúde

1

10.900,00

10.900,00

7.1

Coordenação Geral de Gestão em Saúde

DAS-8

Chefe de Gestão em Saúde

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Gestão em Saúde

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Gestão em Saúde

1

1.594,19

1.594,19

7.2

Departamento de Planejamento e Gestão em Saúde do SUS

7.2.1

Divisão de Controle de Unidades de Postos de Saúde

7.3

Departamento de Média e Alta Complexidade

7.3.1

Hospital Municipal

DAS-6

Diretor de Hospital

1

4.404,15

4.404,15

DAS-9

Supervisor de Média e Alta Complexidade

2

1.975,39

3.950,78

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.594,19

1.594,19

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

2

1.594,19

3.188,38

7.3.2

Centro de Reabilitação

7.3.3

Divisão de Regulação

7.3.4

Divisão Farmacêutica Hospitalar

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.594,19

1.594,19

7.3.5

Divisão de Laboratório e Análises Clínicas

DAS-12

Encarregado de Dpto. de Média e Alta Complexidade

2

1.594,19

3.188,38

DAS-9

Supervisor de Laboratório e Análises Clínicas

1

1.975,39

1.975,39

7.4.

Departamento de Vigilância em Saúde

7.4.1

Laboratório Regional de Análises de Água (CONDEMA)

DAS-12

Encarregado do Laboratório Regional de Análises de Água

1

1.594,19

1.594,19

7.5

Departamento de Atenção Básica

DAS-9

Supervisor de Estratégia de Saúde da Família

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Estratégia de Saúde da Família

1

1.594,19

1.594,19

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

7.5.1

Divisão de Estratégias de Saúde de Família

7.5.1.1

Setor de Saúde Bucal

DAS-12

Encarregado de Controle

1

1.594,19

1.594,19

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

3.950,78

7.5.2

Núcleo de Apoio Saúde da Família (NASF)

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

7.6

Departamento de Assistência Farmacêutica

DAS-9

Supervisor da Assistência Farmacêutica

1

1.975,39

1.975,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

22

45.426,42

52.946,78

8

Secretaria Municipal da Assistência Social (SAS)

DAS-3

Secretário(a) Assistência Social

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário(a) Adjunto(a)

1

6.000,00

6.000,00

DAS-10

Cuidador Social

3

1.749,26

5.247,78

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

DAS-9

Supervisor de Serviços Sociais

1

1.975,39

1.975,39

8.1.

Coordenação Geral de Programas Sociais (SUAS)

DAS-6

Diretor(a) Assistência Social

1

4.404,15

4.404,15

DAS-9

Supervisor Programas Sociais

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Programas Sociais

4

1.594,19

6.376,76

8.1.1.

Divisão da Promoção Social

DAS-12

Encarregado de Promoção Social

1

1.594,19

1.594,19

8.2.

Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

DAS-7

Coordenador(a) do CRAS

1

3.837,73

3.837,73

DAS-8

Chefe do Departamento de Assistência Social

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Educador Social

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Programas Sociais (CRAS)

1

1.594,19

1.594,19

DAS-9

Supervisor de Programas Sociais (CRAS)

1

1.975,39

1.975,39

8.2.1

Divisão de Projetos Sociais

DAS-9

Supervisor de Projetos Sociais

1

1.975,39

1.975,39

8.2.2

Divisão de Oficinas de Artes

8.3.1.

Casa de Abrigo para Crianças e Adolescentes

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

20

45.854,08

54.135,17

9

Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN)

DAS-3

Secretário de Planejamento e Gestão

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

DAS-9

Supervisor de Planejamento

1

1.975,39

1.975,39

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

9.1

Coordenação de Planejamento Estratégico

9.1.1

Divisão de Planejamento

9.1.2

Divisão de Programas e Projetos

DAS-8

Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão

1

2.709,23

2.709,23

DAS-12

Encarregado de Planejamento

1

1.594,19

1.594,19

9.2

Departamento de Gestão Pública Municipal

9.2.1

Divisão de Sistema de Tecnologia da Informação

9.3

Departamento Licitação, Compras, Contratos e Convênios

9.3.1

Divisão de Licitações

DAS

Assessor de Licitações

1

6.000,00

6.000,00

DAS-7

Coordenador de Licitações

1

3.837,73

3.837,73

DAS-8

Chefe do Departamento de Contratos e Convênios

1

2.709,23

2.709,23

DAS-9

Supervisor de Licitações

1

1.975,39

1.975,39

9.3.2

Divisão de Compras

DAS-7

Coordenador de Compras

1

3.837,73

3.837,73

DAS-9

Supervisor de Compras

1

1.975,39

1.975,39

DAS-12

Encarregado de Compras

1

1.594,19

1.594,19

9.3.3

Divisão de Patrimônio, Almoxarifado e Frotas

DAS-7

Coordenador de Patrimônio

1

3.837,73

3.837,73

DAS-9

Supervisor de Patrimônio

1

1.975,39

1.975,39

DAS-9

Supervisor de Almoxarifado e Frotas

1

1.975,39

1.975,39

9.3.4

Divisão de Serviços Administrativos

DAS-9

Supervisor de Serviços Administrativos

1

1.975,39

1.975,39

DAS-13

Assessor de Articulação Institucional - I

1

1.594,19

1.594,19

9.4

Departamento de Recursos Humanos

DAS-6

Diretor de Recursos Humanos

1

4.404,15

4.404,15

9.4.1

Divisão de Gestão de Pessoas e Perícia Médica

9.4.2

Divisão de Folha de Pagamento de Pessoal

DAS-9

Supervisor de Recursos Humanos

1

1.975,39

1.975,39

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO(SEPLAN)

20

64.440,29

64.440,29

13

Secretaria Municipal de Governo (SMC) - Secretaria Criada

DAS-3

Secretário Municipal de Governo

1

10.900,00

10.900,00

DAS-4

Secretário Adjunto

1

6.000,00

6.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

2

16.900,00

16.900,00

SOMA GERAL DAS SECRETARIAS

125

386.733,84

406.486,07