PORTARIA Nº. 203/2025.

DE: 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

Dispõe sobre a elevação de classe da servidora pública efetiva Dilma Nogueira da Silva Torquato, em conformidade com as leis nº 387/2012 e 965/2023 e instrução de parecer jurídico.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder Elevação de Classe a servidora pública efetiva Dilma Nogueira da Silva Torquato, ocupante do cargo de Técnico em Enfermagem, da Classe B para a Classe C, em conformidade com o disposto na Lei nº 387/2012 e 965/2023 e demais normas regulamentares aplicáveis.

Artigo 2º - A elevação de Classe descrita no artigo anterior decorre do atendimento aos requisitos legais previstos na legislação vigente e da análise favorável emitida pelo setor jurídico competente.

Artigo 3º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

MIGUEL JOSE BRUNETTA PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO