PORTARIA Nº. 205/2025.

DE: 25 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA MUNICIPAL.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antonio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial expedido em 24/02/2025, que atesta a incapacidade laborativa da servidora pública efetiva, Eufresina Jesus da Silva, ocupante do cargo de Professor Classe C, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura,

CONSIDERANDO a necessidade de afastamento da servidora para tratamento de saúde, conforme determinação médica,

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder licença para tratamento de saúde à servidora pública efetiva Eufresina Jesus da Silva, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar de 17 de fevereiro de 2025, conforme laudo médico pericial.

Art. 2º - O período de afastamento será considerado como de efetivo exercício, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 25 DE FEVEREIRO DE 2025

MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO