PROCESSO LICITATÓRIO Nº 008/2025

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025 – SRP

EXCLUSIVO ME/EPP/MEI

A Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, por intermédio do seu Prefeito Municipal, abaixo assinado, torna público, a quem interessar, a Revogação/Cancelamento do procedimento licitatório, que se realizaria em sessão pública virtual, na modalidade Pregão Eletrônico Nº 001/2025 – SRP, Exclusivo ME/EPP/MEI, cujo objeto é: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO, FUTURA E PARCELADA, DE MOBILIÁRIOS PARA ATENDER A BIBLIOTECA MUNICIPAL FONTE DE LUZ DE ARAGUAINHA – MT, CONFORME CONDICOES, QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE CONVENIO Nº 2034-2024, PROCESSO Nº SECEL-PRO-2024/08018, FIRMADOS ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER – SECEL E O MUNICIPIO DE ARAGUAINHA, POR INTERMEDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Por motivo de fato superveniente, ocorrido na indisponibilidade quanto ao acesso das licitantes à plataforma FIORILLI, virtualmente no site http://transparencia.araguainha.mt.gov.br:8079/comprasedital/, que seria aberto no dia 27/02/2024 às 10h00min (Horário de Brasília). Considerando que o fato somente foi detectado, após as licitantes interessadas, solicitarem via e-mail, informações quanto ao motivo de não estarem conseguindo acesso à Plataforma. Assim, DECIDO, com fulcro no Inciso II, § 2º, do Art. 71 da Lei 14.133/2021, pela REVOGAÇÃO/CANCELAMENTO, do Processo Licitatório em Epigrafe, autorizando a publicação imediata do novo edital.

Araguainha – MT, 25 de fevereiro de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

PREFEITO MUNICIPAL